Postagem em destaque

Supremo deixa na mão de seu decano decisão final sobre novo julgamento

Presidente do STF encerrou sessão sobre aceitação de embargos infringentes quando placar apontava 5 votos a favor e 5 votos contrários; Celso de Mello diz, em entrevista, que já tem o voto pronto e não deverá mudá-lo até quarta-feira

Eduardo Bresciani, Felipe Recondo
e Mariângela Gallucci - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – Após uma sessão tensa, com discursos exaltados e discussões entre os ministros, o Supremo Tribunal Federal colocou nas mãos de seu decano, Celso de Mello, a decisão final sobre a possibilidade de 12 dos 25 condenados pelo mensalão conseguirem um novo julgamento para parte dos crimes pelos quais foram considerados culpados no ano passado.

A sessão desta quinta-feira, 12, foi interrompida pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa, quando a votação pela validade dos chamados embargos infringentes, recurso que pode garantir a reabertura de alguns casos, estava em 5 a 5. Celso de Mello, que chegou a pedir para votar, mas não foi atendido, dará seu voto na próxima quarta-feira.

Nesta quinta, ele sinalizou que pode aceitar um novo julgamento ao lembrar já ter se posicionado sobre o assunto duas vezes, uma delas no primeiro dia do julgamento do mensalão, ainda em agosto do ano passado, quando fez referência à previsão dos embargos infringentes. Segundo o regimento do Supremo, quando uma condenação ocorre com ao menos quatro votos contrários, o réu tem direito a uma nova avaliação da Corte.

Esse tipo de recurso, porém, não consta mais das leis brasileiras desde 1990. “Cuidei especificamente dessa matéria em duas oportunidades. Uma delas neste próprio processo, no dia 2 de agosto de 2012, quando foi suscitada questão formal que tornou necessário discutir ou debater esse tema, em caráter de pertinência daquele meu pronunciamento, no início desse julgamento”, disse Celso de Mello nesta quinta na saída do plenário. “Estou considerando todos os aspectos e na realidade já formei a minha convicção, tenho a minha convicção formada e vou expô-la de forma muito clara.”

A aceitação dos infringentes poderá interferir no futuro de 12 dos 25 condenados, entre eles o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Caso consigam reverter suas condenações por formação de quadrilha, os dois se livrariam do cumprimento de pena em regime fechado. A narrativa segundo a qual Dirceu é “chefe de quadrilha”, iniciada pela Procuradoria-Geral da República em 2006, um ano após estourar o escândalo, também deixaria de ser corroborada pela Justiça.

Indignação. Nesta quinta, os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, ao darem seus votos contrários aos embargos infringentes, referiram-se, direta ou indiretamente, a Celso de Mello e à sua posição sobre os recursos explicitada em momentos anteriores. Marco Aurélio recorreu à filosofia alemã para sugerir ao decano uma mudança de entendimento. “Nietzsche já dizia: somente os mortos não evoluem”, disse.

Marco Aurélio e Gilmar Mendes foram além em sua análise: também disseram que a reabertura do caso poderia gerar indignação popular e descrédito para a Corte. “Os olhos da nação estão voltados para o Supremo”, disse Marco Aurélio.

Luís Roberto Barroso, ministro mais novo no Supremo e favorável aos embargos, não se conteve e a certa altura rebateu,dizendo não se poder tomar a decisão pela repercussão junto à opinião pública, mas respeitando a Constituição e as leis em vigor (veja quadro ao lado). Nesse momento, Marco Aurélio e Barroso trocaram farpas. “Vejam que o novato parte para a crítica ao colegiado, como partiu em votos anteriores. Chegou a apontar que se estivesse a julgar não decidiria da forma como nós decidimos”, disse Marco Aurélio. “Não houve a crítica. Eu discuto teses jurídicas”, respondeu Barroso. “Minha ressalva é da minha posição e o fato de divergir não significa crítica”, disse, concluindo com elogios ao colega e dizendo que não desejaria polemizar mais.

Mais de um ano. O julgamento do mensalão no Supremo já dura mais de um ano. Foi iniciado em agosto de 2012 e se estendeu até dezembro. Neste ano, os recursos começaram a ser analisados pelos ministros. Segundo concluíram os integrantes do STF no ano passado, o mensalão foi um esquema de desvio de dinheiro público para a compra de votos de parlamentares entre os anos de 2003 e 2005, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os petistas firmam que tudo foi apenas caixa 2 de campanha.

TEMPO QUENTE

BARROSO: “Em matéria complexa como essa, a verdade não tem dono. O que vai sair no jornal não faz diferença”

MARCO AURÉLIO: “Pra mim faz”

BARROSO: “Não julgamos pra multidão. Nós julgamos pessoas. Não estou subordinado à multidão”

MARCO AURÉLIO: “Vejo que o novato parte para uma crítica ao colegiado”

BARROSO: “Em nenhum momento critiquei o tribunal”

MARCO AURÉLIO: “Se com meu voto tiver de ir para o paredão, eu vou”


-->
1