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Rejeição de embargos mantém cassação do prefeito de Volta Redonda

Por TRE-RJ - Macaé News

Por unanimidade, o TRE-RJ rejeitou os embargos de declaração do prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto (PMDB). Com a decisão, a cassação do prefeito foi mantida, mas ele ainda tem o direito de ajuizar um recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. No dia 26 de agosto, o Colegiado do Tribunal havia cassado o prefeito e determinado que Neto deixasse o cargo imediatamente. Entretanto, o prefeito interpôs uma ação cautelar e obteve uma liminar da presidente do TRE-RJ, desembargadora Letícia Sardas, que suspendeu os efeitos da cassação enquanto Neto tiver a possibilidade de recorrer.

Os embargos de declaração são um tipo de recurso que permite o esclarecimento de eventuais vícios, erros ou contradições numa decisão. Embora seja incomum, esse tipo de recursos pode ter efeitos infringentes, quando o Colegiado do Tribunal modifica parcial ou integralmente a decisão anterior. Apesar da rejeição dos embargos, na sessão desta segunda-feira, dia 16, a liminar obtida por Antonio Francisco Neto permanece válida, o que impede a transmissão do cargo para o segundo colocado na eleição em 2012, Jorge de Oliveira (PR).


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