Polícia da Câmara confirma fraude em votação de royalties

Inquérito afirma que assinatura do deputado Zoinho (PR-RJ) é falsa. O político consta da lista de votantes mas estava viajando no momento da votação, afirma publicação

O Globo


RIO - Seis meses após o Congresso Nacional derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff à redistribuição dos royalties do petróleo, inquérito recém-concluído pela Polícia Legislativa da Câmara atesta que houve fraude na votação do dia 6 de março, segundo o site "Congresso em Foco".

Os vetos foram rejeitados por 54 senadores, em um total de 63 que votaram, informou a Secretaria Geral da Mesa do Congresso, após encerrada a contabilização dos votos. Na Câmara, a votação pela derrubada do veto variou de 349 a 354 entre os 142 dispositivos que foram avaliados na cédula. Para a derrubada, era preciso maioria absoluta, ou seja, 41 senadores e 257 deputados.

O documento aponta que houve fraude na assinatura do deputado federal Jorge Oliveira, o Zoinho (PR-RJ). De acordo com a publicação, apesar de constar da relação dos votantes, o político estava em viagem no momento da votação.

As investigações da polícia da Câmara constataram que a assinatura atribuída ao parlamentar na cédula de votação era falsa. Os policiais também levaram em consideração o cartão de embarque do deputado que comprova seu deslocamento para o Rio de Janeiro no mesmo momento em que ocorria a votação em Brasília.

A polícia, esclarece o "Congresso em Foco", não conseguiu identificar os autores da falsificação. Dessa forma, a papelada foi encaminhada ao Ministério Público Federal, que ficará responsável por dar andamento ou não ao caso. Derrubados pelos parlamentares dos estados não-produtores, os vetos estão mantidos graças a liminar da Justiça.

Pouco depois da votação, o líder do PR na Câmara, deputado Anthony Garotinho (RJ), afirmou que pretendia entrar com uma representação na Mesa Diretora do Congresso pedindo a anulação da votação devido a supostas irregularidades. Segundo Garotinho, o deputado Zoinho (PR-RJ) viajou antes da votação e mesmo assim teria sido registrado um voto em seu nome. Garotinho também afirmou que assessores votaram no lugar de parlamentares. A votação foi feita em cédulas de papel depositadas em urnas distribuídas pelo plenário da Câmara.

- Alguém votou no lugar dele (Zoinho), há um crime - disse Garotinho, na ocasião.

Segundo cálculos da Secretaria do Desenvolvimento do Estado do Rio, o estado terá perdas de, no mínimo, R$ 2,9 bilhões já este ano na arrecadação com royalties e Participações Especiais (PEs) com a derrubada do veto, levando em conta quanto os governos estadual e municipais deixarão de arrecadar em 2013. Entre 2013 e 2020, a perda acumulada chegaria a R$ 74,4 bilhões. Com isso, o Rio terá de cortar verbas para programas como Bilhete Único e obras de infraestrutura.

Com a derrubada dos vetos, é restabelecido o texto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Pela proposta, a participação dos estados produtores nos royalties cai de 26,25% para 20%.


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