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Comissão do Senado aprova voto aberto

Débora Álvares | O Estado de SP
Brasília

O governo resolveu interferir no teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto no Legislativo. O objetivo é fazer com que ela valha para todas as votações no Congresso Nacional e, assim, evitar derrotas nas apreciações de vetos presidenciais, que não mais teriam de ser negociados, e acabar com surpresas desagradáveis nas eventuais derrotas de indicação de nomes de autoridades. Senadores petistas e o suplente da ministra da Casa Civil, Gleisi Hofímann, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), conseguiram aprovar ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma proposta que manteve o voto aberto em todas as votações. O Palácio do Planalto agora articula para que a PEC seja ratificada no plenário da Casa e promulgada integralmente.

Enfrentará, porém, dificuldades com aliados. O PMDB se prepara para articular a apresentação de emendas contra a abertura das posições dos parlamentares em todos os casos. A ideia é liderada pelo presidente do Congresso, o senador peemedebista Renan Calheiros (AL). Na avaliação do partido, abrir o voto na apreciação de vetos dá margem a retaliações do Executivo. Sobre autoridades, as manifestações contrárias apontam impossibilidade de julgamento de parlamentares por parte, por exemplo, de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) sabatinado pelo senador eventualmente denunciado. "Isso gera uma insegurança jurídica tremenda", disse Romero Jucá (PMDB-RR), que já confirmou emendas para modificar o texto no plenário.

Pressão. O voto aberto integral foi aprovado em uma sessão conturbada da CCJ. Relator da PEC, Souza mudou sua posição inicial. Na semana passada, o suplente de Gleisi havia apresentado parecer conforme sua posição pessoal, abrindo o voto em todos os casos. Pressionado pelo seu partido, ele alterou o texto e, no inicio da sessão de ontem, leu um relatório que previa voto aberto só para cessações de mandatos. Novamente pressionado, dessa vez pelo PT, Souza decidiu ignorar a orientação do PMDB e do próprio Calheiros e reapresentou o relatório inicial.

Abrangência. "Defendemos a proposta do jeito que saiu da Câmara, com fim do voto secreto em todas as esferas. Precisamos exercer o mandato sem medo", disse o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI). O parecer prevê a abertura do voto não só no Congresso, mas também nas Assembleias Legislativas estaduais e nas Câmaras do Distrito Federal e Municipais.

Calheiros defende o fim do voto secreto só nas cassações. O peemedebista agiu nos bastidores para convencer Souza a mudar o relatório e afirmou durante toda a semana passada que o mais viável seria, o "fatiamento" da PEC: os senadores aprovariam e promulgariam o voto aberto para cassações e as demais possibilidades continuariam tramitando no Congresso até haver consenso.

A pressão popular também levou diversos senadores a apoiar o fim do sigilo. O voto aberto em todos os casos foi aprovado há duas semanas pelos deputados e seguiu para a análise dos senadores.

Vários líderes haviam se manifestado contra o texto que chegou da Câmara.


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