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CNJ afasta cinco juízes suspeitos

Magistrados serão investigados por conduta atípica. Em outras decisões, dois foram aposentados compulsoriamente

DIEGO ABREU - CORREIO BRAZILIENSE


Na segunda sessão diante da nova composição, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu ontem processo disciplinar contra cinco juízes, que foram afastados dos cargos, e aposentou compulsoriamente outros dois. Um dos magistrados que serão investigados é Vítor Bizerra, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que autorizou a adoção de cinco irmãos de uma mesma família, em Monte Santo (BA), sem que os pais biológicos e o Ministério Público tivessem sido ouvidos. As crianças foram levadas, em junho de 2011, para o interior de São Paulo, e retornaram no fim de 2012 por decisão de outro juiz. Bizerra ficará afastado do cargo, mas continuará recebendo o salário, assim como os demais magistrados contra quem o CNJ instaurou processo disciplinar.

Em uma decisão individual, o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, suspendeu ontem o pedido de aposentadoria do presidente do TJ do Paraná, Clayton Camargo, contra quem pesa um pedido de abertura de processo disciplinar, a ser apreciado na próxima sessão do CNJ. Camargo renunciou ao cargo ontem.

O conselho ainda afastou das funções o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), Gursen de Miranda. Ele é suspeito de venda de decisões e tráfico de influência. Os juízes José Raimundo Sampaio, do Maranhão, e Nery da Costa Junior, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, também responderão a processo afastados das funções. A punição máxima para todos os casos é a de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição.

Dois magistrados foram punidos com aposentadoria ontem, por irregularidades no exercício da função: Megbel Abdala Tanus Ferreira, do Maranhão, e Edgard Antonio Lippmann Junior, do TRF da 4ª Região. Já a juíza Cármen Camargo, do TJ de São Paulo, teve a suspensão mantida. Ela é suspeita de retardar, de forma injustificada, o trâmite de processos. Em outra ação, ela responde por ter grampeado o telefone de um ex-namorado e condenado o ex-sogro por crime ambiental.

Mensalão

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, não comentou o processo do mensalão ao sair da sessão de ontem. Ele passou o fim de semana trabalhando na revisão do voto da fase de recursos do processo, mas ainda não o concluiu. Os ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki liberaram ontem os votos revisados. O acórdão da etapa de recursos será publicado somente depois que os 11 integrantes do STF entregaram as respectivas partes.

Projeto para acabar com embargos infringentes

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou ontem um projeto de lei para proibir os embargos infringentes em ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). “ É hora de se promover a celeridade processual, sem prejuízo da ampla Defesa, que já é assegurada aos acusados, ao serem julgados pelos 11 ministros que compõem o STF”, afirmou o tucano.



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