Prefeito acusado de desviar recursos de fundo da educação é cassado

Justiça decretou a perda do mandato do prefeito de Taubaté (SP), José Bernardo Ortiz Junior (PSDB), por 'abuso de poder político e econômico' na campanha eleitoral em 2012

Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo 


A Justiça decretou a perda do mandato do prefeito de Taubaté (SP), José Bernardo Ortiz Junior (PSDB), por “abuso de poder político e econômico” na campanha eleitoral em 2012. A decisão é da juíza eleitoral em Taubaté Sueli Zeraik de Oliveira Armani, que acolheu ação de investigação judicial eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral. Também foi afastado o vice-prefeito, Edson Aparecido de Oliveira.

A promotoria identificou captação ilícita de recursos para fins eleitorais e desvio de dinheiro público da área da educação estadual para custear “campanha milionária” de Ortiz Junior.

A Justiça também declarou Ortiz Junior inelegível pelo prazo de oito anos. Cabe recurso contra a decisão judicial.

Segundo o Ministério Público, a campanha eleitoral para o pleito municipal de 2012 teria sido precedida de “um forte esquema de corrupção política envolvendo desvio de recursos públicos da área da educação estadual, via Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE)”.

A FDE é vinculada à Secretaria de Estado da Educação e foi presidida pelo engenheiro José Bernardo Ortiz, pai do prefeito cassado de Taubaté. Durante a gestão de Bernardo Ortiz na presidência da FDE, seu filho, Ortiz Junior, “com conhecimento e anuência do pai, ali frequentava assiduamente a fim de fazer contatos com empresas e com estas entabular esquemas fraudulentos, sobretudo envolvendo licitações, sempre no afã de angariar recursos financeiros para serem utilizados na dita campanha”.

A ação judicial eleitoral aponta que Ortiz Junior contatou empresários diversos e prometeu-lhes informações privilegiadas que os levariam a vencer certames licitatórios em troca de um porcentual a título de comissão, cujo montante seria destinado à sua campanha eleitoral.

Bernardo Ortiz foi afastado da presidência da FDE em meio à uma investigação por improbidade movida contra ele pelo Ministério Público Estadual. Seu filho foi eleito em 2012.

A juíza Sueli Zeraik determinou realização de novas eleições majoritárias em Taubaté.

Defesa. O advogado Marco Aurélio Toscano, que defende Ortiz Junior, disse que a decisão o surpreendeu. “Vamos recorrer, isso é absolutamente certo, contra a decisão de primeira instância. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral. Vamos levar o caso até o Tribunal Superior Eleitoral. Estamos falando de abuso de poder econômico nas eleições, todavia a sentença é focada em supostos desvios de recursos da FDE que é um caso subjudice na vara da Fazenda Pública em São Paulo."

Toscano disse que ainda não foi notificado da sentença da Justiça eleitoral. "A decisão respeita a legislação eleitoral no que diz respeito a não determinar a cassação imediata (de Ortiz Junior) e a suspensão de seus direitos políticos”, observa o advogado.

Ele disse que o recurso seguirá o mesmo argumento já usado no curso da ação judicial eleitoral. "A decisão não pode estar fundamentada em questões de improbidade administrativa. Não há nada que aponte suposto abuso, não está provado abuso de poder econômico", declarou Toscano.


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