Governo de PE usará dinheiro público para garantir lucro de consórcio com estádio por 30 anos

Vinícius Segalla

O Governo do Estado de Pernambuco vai utilizar recursos públicos para garantir que a empreiteira Odebrecht obtenha lucro na operação da Arena Pernambuco por 30 anos, até 2043, quando termina o contrato de PPP (parceria público-privada) entre o Estado e a empresa, que construiu e administra o estádio que foi construído para a Copa do Mundo de 2014.

Sucessivas alterações contratuais feitas de 2010 até hoje, porém, tornam impossível saber quanto isso vai custar para o contribuinte pernambucano.

Isso porque o contrato original estabelecido entre as partes em junho de 2010 previa uma projeção de receita para arena de R$ 73 milhões por ano a ser obtida com a renda de, pelo menos, 20 jogos por ano de cada clube grande de futebol da capital: Sport, Santa Cruz e Náutico. Além desse montante, o governo estadual também estava comprometido a pagar parcelas fixas anuais de R$ 4 milhões à construtora e administradora do equipamento, a título de contrapartida pela construção e manutenção do estádio, até 2043.

Com isso, garantia-se uma receita total de R$ 2,3 bilhões à Odebrecht com a arena, apenas considerando as receitas vindas da contrapartida estadual (R$ 120 milhões) e da bilheteria das partidas dos clubes de Recife (R$ 2,19 bilhões).

No contrato, o governo se comprometia a fazer com que os clubes jogassem na arena nos próximos 30 anos, caso contrário ele mesmo arcaria com o prejuízo.

Pois bem, o estádio foi entregue em dezembro do ano passado. Dos três times que deveriam jogar suas principais partidas lá nos próximos 30 anos, somente o Náutico – o de menor torcida – assinou contrato com a administradora do estádio.

Assim, o governo pernambucano foi obrigado a rever seus compromissos, por meio de aditivo ao contrato: “O Estado de Pernambuco reconhece a existência de risco razoável de os três principais clubes de futebol pernambucanos não formalizarem, de imediato, o compromisso firme de utilizarem a Arena Pernambuco em suas 60 melhores partidas por ano, frustrando a condição de eficácia prevista na cláusula 71.1, item II, do contrato”.

Ou seja, caso o lucro da Odebrecht não seja o esperado nas próximas três décadas – e certamente não será, visto que somente um terço dos jogos previstos de fato acontecerão no estádio – quem vai pagar a conta é o povo pernambucano.

De quanto será esta conta extra? Ninguém sabe até agora.

É que o governo estadual, embora soubesse desde o ano passado que Sport e Santa Cruz não iriam utilizar a Arena Pernambuco, deixou para encomendar um novo estudo de viabilidade econômica da arena somente no mês passado. Assim que acabou a Copa das Confederações e o estádio passou ao controle da Odebrecht, o governo pernambucano publicou no Diário Oficial que a IFL Empreendimentos e Tecnologia fora escolhida para “a objetiva constituição de novo plano de negócios da Arena e consequente aditivo contratual”. O relatório da consultoria ainda não foi divulgado.

Para ficar mais claro: primeiro o Estado de Pernambuco garantiu em contrato que iria dispor de recursos públicos para garantir o lucro da Odebrecht com a Arena Pernambuco pelos próximos 30 anos, e só depois de a obra ser entregue é que foi tentar descobrir quanto de dinheiro do contribuinte está empenhando no negócio.

E ainda não é tudo. Oficialmente, até agora, o custo da obra, entregue inacabada em dezembro de 2012, é de R$ 532 milhões (em 2010, previa-se que seriam R$ 389 milhões). Acontece que a obra teve que ser acelerada em sua reta final para que pudesse ser entregue até dezembro do ano passado (e não mais dezembro deste ano), podendo, assim, ter sido utilizada na Copa das Confederações.

Com a alteração no calendário, vieram aditivos à obra, a serem pagos pelo Estado. É que foi necessário contratar mais um turno de mão de obra e fazer modificações que encareceram o projeto, na medida em que tornaram sua execução mais ágil.

E em quanto isso encareceu o projeto? Ninguém sabe oficialmente, os custos da obra ainda estão sendo contabilizados, informa o governo estadual, adicionando que o estudo de viabilidade ora em elaboração também será levado em conta nos cálculos. Resumindo, de quanto vai ser a conta, ninguém sabe, mas quem vai pagar, ah, isso é líquido e certo: o povo de Pernambuco.



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