Congresso põe pauta das ruas de molho e entra em recesso

JusBrasil

Quando as ruas do país foram tomadas por protestos, pedidos e gritos de ordem da população, há um mês, os parlamentares apressaram-se em defender uma pauta positiva na Câmara e no Senado que, para ser concluída, deveria ultrapassar o mês de julho. O gesto altruísta dos congressistas, porém, ficará só na teoria. Eles garantem que não entrarão de férias, mas oficializaram ontem, nas duas Casas, o chamado recesso branco, quando o Parlamento continua em funcionamento, mas sem sessões de votação. Enquanto eles viajam, assuntos pautados pelos manifestantes e outros tantos considerados prioritários até pelos próprios parlamentares ficaram para o mês que vem.

A Constituição diz que o Congresso só tem a pausa de 15 dias no mês de julho quando o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano seguinte é aprovado. Não raro, porém, deputados e senadores podem lançar mão de manobras para tirar uns dias de folga mesmo sem a proposta que trata das contas do governo ser votada. De acordo com levantamento da Câmara, a última vez que isso ocorreu foi em 2006. Desde 1995, as férias foram suspensas, ao menos oficialmente, sete vezes. O recesso branco deste ano vai ser incluído nessa lista.

Tanto no plenário da Câmara quanto no do Senado, os parlamentares aprovaram ontem requerimentos para que não ocorram sessões de amanhã até 31 de julho. Isso sacramentou o que já vinha se costurando mais cedo nas reuniões de lideranças, em que propostas antes pautadas foram adiadas. Na prática, funcionários continuam trabalhando, reuniões menores até podem ocorrer, mas os plenários ficarão fechados e o parlamentar que não aparecer em Brasília nesse período não levará falta. Como não há recesso oficial, porém, os prazos para vencimento de medidas provisórias e textos com urgência constitucional continuam contando deixando o risco de algumas caducarem antes do retorno das atividades.

Entre os assuntos previstos para votação na Câmara e que foram adiados, estava o texto que destina os royalties do petróleo para a educação e a saúde no país. O tema, considerado prioridade para o governo, motivou árduos embates dentro da própria base na semana passada. Aprovado pelos senadores, o texto acabou revisto pelos deputados e apenas uma parte foi analisada. Não houve acordo sobre os destaques que poderiam modificar o conteúdo e, em reunião, a maioria dos partidos preferiu deixar o capítulo final para agosto, dando tempo para que os ânimos se acalmassem e para aprofundar o debate em torno dos pontos polêmicos, nas palavras do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

No fim do dia, com as galerias do plenário cheias de estudantes pedindo a votação imediata do projeto, muitos parlamentares tentaram voltar atrás, mas já era tarde. Não podemos agora colocar a presidência no constrangimento de pautar uma matéria que não foi decidida pelo colégio de líderes, reclamou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), automaticamente vaiado pelos manifestantes. O projeto dos royalties tranca a pauta e apenas alguns tipos de matérias, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), poderiam ser votados em sessão extraordinária.

A pressão popular não foi suficiente também para que outros temas vendidos, como a resposta perfeita para as demandas das ruas, fossem para a frente. Nem mesmo o passe livre estudantil, uma das primeiras promessas da pauta positiva, foi concluído no Senado. Outros temas ficarão de molho até agosto dando tempo para que os ânimos e a vontade de responder à população esfriem.

Vaccarezza assume comissão da reforma

Antes do recesso branco, ainda hoje, deve haver a primeira reunião do grupo de trabalho da Câmara instalado ontem para elaborar, em 90 dias, um projeto sobre reforma política que deverá ser submetido a referendo nas eleições de 2014. A escolha para o comando do colegiado de 15 integrantes provocou uma cisão no PT: Cândido Vaccarezza (SP) foi nomeado pelo presidente da Câmara, mas Henrique Fontana (RS) havia sido indicado pelo partido. Como Alves insistiu que não mudaria o coordenador, mas abriria uma vaga extra a um petista que representaria o pensamento da bancada, Fontana desistiu e deixou o grupo. Em seu lugar foi indicado o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).

Embora nenhuma das duas Casas tenha cumprido toda a agenda positiva que propuseram, o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez ontem uma espécie de discurso de encerramento dos trabalhos e destacou a demonstração eloquente do comportamento do Parlamento depois das manifestações. A produtividade do Congresso, do Senado e da Câmara, nos últimos dias, demonstra que o Parlamento está efetivamente querendo se aproximar, cada vez mais, da sociedade.

O plebiscito do PT

Apesar da instalação da comissão da Câmara sobre a reforma política, a bancada do PT na Casa fechou ontem uma proposta de plebiscito sobre o tema, mas sem incluir parte das sugestões lançadas pelo Planalto aos parlamentares. No texto, o partido faz cinco perguntas. A primeira é se o eleitor concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais. Não há questão se são favoráveis ao financiamento público. A proposta do Planalto era que discutisse que tipo de financiamento a sociedade defenderia (público, privado ou misto). Outro ponto é que tipo de sistema deve eleger deputados: proporcional, voto distrital, sistema misto ou majoritário. Há ainda um questionamento se as mulheres devem ocupar um terço das cadeiras do Legislativo federal e locais. O último item trata da participação popular na elaboração de projetos. Para começar a tramitar na Casa, o PT precisa recolher 171 assinaturas.

Confira os assuntos que ficarão suspensos durante o recesso branco que começa amanhã no Congresso

LDO

O relatório preliminar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento, mas não houve acordo, ficando a apreciação marcada para 6 de agosto. Ainda será preciso haver prazo para emendas e, em seguida, ir para o plenário do Congresso

Royalties

A Câmara votou a proposta que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O texto seguiu para o Senado, onde acabou modificado, e voltou para análise dos deputados. Eles começaram a revisão na semana passada, mas, sem acordo, deixaram para concluí-la no mês que vem

Minirreforma eleitoral

O relatório do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que pretende afrouxar, entre outras coisas, regras de doação e financiamento para campanha com validade já para 2014, está pronto, mas não pôde ser votado porque a proposta dos royalties tranca a pauta da Câmara

Corrupção como crime hediondo

O texto foi aprovado no Senado e havia a promessa de que passaria pela Câmara antes do recesso, mas não entrou na pauta a tempo

Reforma política

O pedido da presidente Dilma Rousseff para que o Congresso aprovasse a convocação de plebiscito com efeitos para 2014 não vingou. A Câmara priorizou a criação de um grupo de trabalho que vai elaborar um texto a ser submetido a referendo nas próximas eleições. O PT ainda promete apresentar projeto em agosto para retomar a ideia inicial do Planalto

Marco civil da internet

A proposta que regulamenta o funcionamento e o trânsito de dados na rede foi considerada prioritária pelo governo desde que surgiram denúncias de que o Brasil havia sido alvo da espionagem americana. Não houve, porém, acordo sobre o texto

Foro privilegiado e Lei das Palmadas

O fim do benefício dado aos parlamentares está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara há mais de uma semana, mas o colegiado não tem conseguido fazer votações por causa do impasse sobre o projeto que proíbe pais de corrigirem os filhos fisicamente

Aposentadoria especial

Garçons e cozinheiros têm enchido as galerias da Câmara toda semana na esperança de o projeto que lhes concede aposentadoria especial seja aprovado, mas, apesar das promessas, o texto tem ficado no fim da fila

Aposentadoria compulsória de magistrados e integrantes do Ministério Público

Os senadores prometeram acabar com a regra utilizada como pena disciplinar. O lobby da categoria, no entanto, prevaleceu pelo menos por ora. O Senado tentou votar a matéria na semana passada, mas, pressionado, adiou a votação

Passe livre estudantil

A promessa de votação foi uma das primeiras respostas do Senado às ruas. O projeto, porém, ainda não avançou nem na Casa. O relator pediu mais tempo para analisar fontes de custeio do benefício

Plano Nacional da Educação

O governo pressiona para que o tema só seja votado quando a questão dos royalties para a área for definida



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