Onde a regalia ainda resiste

Em 13 unidades da Federação, parlamentares recebem os 14º e 15º salários. Sete assembleias legislativas, no entanto, prometem extingui-los na semana que vem 


Correio Braziliense

Mesmo diante da pressão da opinião pública e da aprovação, na quarta-feira, da extinção dos 14º e 15º salários no Congresso Nacional, 13 assembleias legislativas de diferentes regiões continuam na contramão dos princípios da moralidade. No Rio Grande do Sul, por exemplo, os deputados recebem 16 salários por ano. Em Rondônia, a situação é ainda mais gritante. As duas parcelas extras, pagas no início e no fim de cada ano, são dobradas. Pelo menos sete assembleias prometeram se reunir na próxima semana para avaliar a abolição da regalia. 


Nos estados da Bahia, de Pernambuco, de Rondônia, de Roraima e de Tocantins não há ainda sequer projeto em tramitação ou reunião da Mesa Diretora para acabar com o privilégio histórico. 


No entanto, a medida tomada em Brasília já provocou um efeito cascata e teve reflexos em menos de 24 horas em outros estados. O artigo 27, em seu parágrafo 2º da Constituição, determina que os deputados estaduais podem receber, no máximo, 75% da verba paga aos parlamentares federais. 


Na Assembleia Legislativa do Amazonas, um projeto de resolução legislativa extinguindo os 14º e 15º salários foi votado por unanimidade na manhã de ontem. Como a Casa tem 24 deputados, com rendimento mensal de R$ 15 mil, a economia do estado com o fim do privilégio será de R$ 720 mil ao ano. Todos os parlamentares da Assembleia amazonense votaram a favor da medida. 

Em Santa Catarina, a mordomia também acabou sem que fosse preciso aprovar qualquer proposta. O presidente da Assembleia catarinense, deputado Juarez Ponticelli (PP), explica que a extinção dos extras se deu automaticamente depois da votação em Brasília. “Como pagávamos por hábito, por equivalência à regra federal, sem ato instituindo a prática, o fim também se dá por equivalência”, diz o parlamentar. 

Embora acredite que “não havia mais clima” para a continuidade dos pagamentos, Ponticelli destaca que R$ 14 mil, salário aproximado dos deputados estaduais catarinenses, é pouco para o tamanho da responsabilidade e as atribuições do cargo. “Considero positivo que (14º e 15º salários) sejam extintos. O que lamento é a falta de coragem para discutirmos qual salário tem que ser pago aos detentores do poder. Faltou essa discussão ao longo da história e, por isso, criam esses rendimentos extras na base do jeitinho”, afirma o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. 


No Rio de Janeiro, os deputados estaduais se anteciparam à votação na Câmara para evitar o desgaste com a opinião pública. Na quinta-feira da semana passada, por decisão da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa fluminense, os benefícios acabaram extintos. 


O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Albuquerque (PSB), assegurou que vai reunir o Colégio de Líderes, na próxima quarta-feira, para tratar deste assunto.

“Não tenha dúvida de que vai acabar aqui também. Os parlamentares serão comunicados e de imediato já vou assinar para que não se receba mais a ajuda de custo no início do ano legislativo e no fim do ano legislativo”, afirmou.

18 pagamentos 


Os parlamentares do Maranhão já chegaram a receber 18 salários. Em abril do ano passado, o benefício diminuiu para 15 parcelas anuais. 


A Assembleia do Rio Grande do Sul, que paga 16 salários por ano, assegurou que o presidente da Casa vai cumprir imediatamente o que foi decidido em plano federal. 

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba assegurou que vai apresentar, na próxima terça-feira, um projeto de resolução para extinguir os privilégios concedidos aos parlamentares no início e no fim de cada ano legislativo. 

O caso de Alagoas chama a atenção. Lá, os deputados não recebem nem 13º. O presidente da Casa, Fernando Toleso (PSDB), informou que não existe nenhuma previsão para que os parlamentares recebam o 13º. “A nossa Procuradoria considera que não é cabível”, ressaltou. 


No Piauí e no Mato Grosso do Sul, o 14º e o 15º salários são pagos, mas, a partir da decisão da Câmara dos Deputados, serão extintos. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themístocles de Sampaio Pereira Filho (PMDB), tão logo a decisão da Câmara seja publicada, a mesma medida será adotada em Teresina. “No momento que a Câmara Federal tirou, a gente também tira. Aqui o funcionamento é atrelado ao de Brasília. Não tem o que discutir, aqui seguimos literalmente o que a Câmara dos Deputados faz”, frisou. 

Os chamados 14º e 15º salários eram pagos desde a Constituição de 1946 com o dinheiro do contribuinte. A abolição da regalia foi aprovada exatamente um ano após o Correio denunciar que, além de receberem dois salários adicionais, os senadores aplicavam um calote histórico na Receita Federal e não pagavam Imposto de Renda. O privilégio já poderia ter sido extinto desde o ano passado, mas foi protelado. Na semana passada, deputados e senadores ainda embolsaram a primeira parcela no valor de R$ 26,7 mil.


Participaram desta reportagem João Valadares, Renata Mariz, Adriana Caitano, Diego Abreu e Amanda Almeida

Efeito cascata em Minas Gerais

Em Minas Gerais, a chamada verba do paletó deixou de ser paga na Assembleia Legislativa em julho do ano passado — o que representou uma perda de R$ 40.084,70 a cada ano para o bolso dos 77 parlamentares. Eles recebiam a gratificação, teoricamente para comprar terno e gravata, em fevereiro e dezembro de cada ano, um gasto total de R$ 9.259.565,70 no período de quatro anos — que agora cairá para pouco mais de R$ 3 milhões. A decisão da direção do Legislativo foi tomada diante da discussão nacional pelo fim da regalia. Em efeito cascata, os vereadores de Belo Horizonte, o prefeito, o vice, os secretários municipais e seus adjuntos e dirigentes regionais também perderam os salários extras anuais a que tinham direito. (Isabella Souto

 
Cerimônia no Congresso


O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), resolveu adiar por pelo menos mais um dia o desfecho da novela que envolve o fim do pagamento de 14º e 15º salários dos parlamentares. Renan preferiu marcar uma cerimônia para hoje em que o texto será referendado com a presença do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). 


De acordo com o regimento comum do Congresso, após aprovadas pelas duas Casas, as matérias de competência exclusiva do parlamento, como é o caso do projeto de decreto legislativo que extinguiu a regalia, precisam somente da assinatura do presidente do Senado para entrar em vigor. O documento oficial relatando que a proposta havia sido devidamente aprovada pela Câmara, depois de passar pelo Senado, chegou à mesa de Renan Calheiros ontem. Mas ele adiou a assinatura e disse que haveria uma sessão para promulgar o projeto hoje, ao meio-dia. 


O anúncio chegou a confundir os próprios assessores do presidente, que, em seguida, informaram não ser necessário haver uma sessão e que Renan apenas tornará o ato da assinatura mais solene. “O Senado está fazendo uma reforma administrativa profunda, a Câmara extinguiu o 14º e o 15º salários e vamos dar continuidade ao fim de qualquer privilégio que seja detectado daqui para a frente”, comentou Renan Calheiros. (Adriana Caitano e Helena Mader)


"O Senado está fazendo uma reforma administrativa profunda, a Câmara extinguiu o 14º e o 15º salários e vamos dar continuidade ao fim de qualquer privilégio que seja detectado daqui para a frente" - Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado
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