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Ex-prefeito de São Gonçalo é condenado a devolver dinheiro

TCE pune Henry Charles e ex-prefeito terá que devolver R$ 1.024.362,04 aos cofres do município por irregularidades na aquisição de materiais hospitalares e medicamentos 


O Fluminense

O ex-prefeito de São Gonçalo Henry Charles terá que devolver R$ 1.024.362,04 aos cofres públicos. A decisão foi tomada com base em irregularidades identificadas na aquisição de materiais hospitalares e medicamentos, em Inspeção Especial na Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, abrangendo o período de 29/05 a 14/06/2002.

A quantia envolve a soma de duas imputações de débito, referente a um mesmo processo, aprovadas em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Henry Charles responde ao débito solidariamente a outros responsáveis financeiros da FMSSG. O processo foi iniciado após denúncia da Câmara de São Gonçalo, em 2002, e teve como relator o conselheiro Marco Antonio Barbosa Alencar.

Pela imputação de um dos débitos, Henry Charles terá que pagar R$ 769.095,45 (319.577,60 Ufir-RJ) e responde solidariamente à ex-presidente Ana Tereza da Silva Pereira Camargo, ao ex-ordenador de despesas e ex-assessor especial contábil e financeiro Luiz Franklin Valladares Salgado Filho, e ao ex-superintendente contábil-financeiro Lincoln Dias de Oliveira.

Todos os pagamentos, através de cheque ou de ordem de pagamento, eram assinados pelo ex-prefeito e, por este motivo, ele foi notificado a responder por estas e demais irregularidades encontradas na Inspeção, entre as quais destacam-se: dispensa de licitação em situação de emergência não comprovada; notas fiscais não atestadas; falta de registro de entrada e saída de materiais adquiridos; não indicação da conta onde houve o crédito do pagamento; realização de pagamento sem a devida documentação de suporte, e ausência de lançamento do material comprado nas fichas de estoque do almoxarifado. 


A segunda condenação em débito determina ao ex-prefeito a devolução de R$ 255.266,59 (106.069,39 Ufir-RJ), solidariamente a dois responsáveis financeiros da Fundação: a ex-presidente Ana Tereza da Silva Pereira Camargo e o ex-ordenador de despesa e ex-assessor contábil-financeiro Luiz Franklin Valladares Salgado Filho. Entre as irregularidades estão: pagamento de compra de equipamentos e materiais sem a comprovação de recebimento; inexistência de nota fiscal relativa a empenho emitido, ausência de assinatura do responsável pela liquidação do empenho.
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