'Será um processo rápido'

Presidente da Câmara recua e diz que cumprirá decisão do STF para cassar mensaleiros

Carolina Brígido, Cristiane Jungblut e Isabel Braga - O Globo

 
BRASÍLIA - Depois de afirmar que a palavra final sobre a cassação dos mandatos de quatro parlamentares condenados pelo mensalão caberia à Câmara dos Deputados, o novo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recuou e declarou ontem que não vai descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Henrique Alves, a Câmara tomará as providências necessárias para o cumprimento da sentença de forma rápida. Após encontro com o presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, o parlamentar garantiu ainda que não há a menor possibilidade de confronto entre o Legislativo e o Judiciário.


- Não há hipótese de não se cumprir a decisão do Supremo. O Supremo vai cumprir o seu papel, analisando, como está analisando, vai discutir os embargos, vai publicar os acórdãos, e nós só vamos fazer aquilo que o nosso regimento determina que façamos: finalizar o processo. Uma coisa complementa a outra. Não há confronto - afirmou Alves.

O deputado, porém, não explicou como seria o rito para finalizar o processo. Ele não esclareceu, por exemplo, se defenderá a abertura de novo processo de perda de mandato, como defendia seu antecessor, Marco Maia (PT-RS).


- Formalidades legais, apenas isso. Será um processo rápido. Formalidades legais não podem implicar muito tempo - disse. - Vamos aguardar finalizar o processo (no STF), ainda temos embargos, vai ter os acórdãos e, quando chegar à Câmara, ela vai cumprir o seu dever, sem nenhum conflito, sem nenhum confronto. E num processo rápido, porque isso interessa ao povo brasileiro, ao Judiciário e ao Legislativo. Portanto, será uma atitude que vai surpreender aqueles que pensam diferente, mas que vai mostrar o respeito entre os Poderes Judiciário e Legislativo.


Em seguida, Henrique Alves declarou que a Câmara não vai discutir o mérito da decisão tomada pelo STF:


- Não há nenhuma possibilidade de confrontarmos com o mérito, questionar a decisão do Supremo.


Para petistas, decisão de mérito é do plenário
 

Henrique Alves aproveitou para dizer que durante seu mandato não haverá crise entre o Legislativo e o Judiciário. No ano passado, os dois Poderes travaram consecutivas disputas. Primeiro, foi a questão dos mandatos. Depois, o ministro Luiz Fux deu liminar que impediu a votação do veto presidencial à Lei dos Royalties. A decisão do STF que determinou ao Congresso a elaboração de novas regras para a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) também gerou desconforto.

- Vou até rezar para que o que eu possa declarar aqui eu possa ouvir e ler: não há a menor possibilidade, é risco mínimo, de qualquer confronto do Legislativo com o Judiciário. Quem pensar diferente, é como diz o dito popular, pode tirar o cavalinho da chuva. É imenso o respeito do Legislativo com o Judiciário e vice-versa, pois somos sistemas basilares, fundamentais, da democracia brasileira. 


Cada um sabe sua responsabilidade, é definido na Constituição - declarou. - Não há a menor possibilidade, volto a dizer, de nenhum arranhão, nenhum conflito, nenhuma indisposição do Legislativo, e eu o faço como seu presidente, com o Judiciário.

Se o presidente da Câmara, do PMDB, afirma que não há discussão sobre o veredicto do STF, o PT afirma que a palavra final é do plenário da Casa. E os petistas pretendem defender essa tese. Marco Maia disse acreditar que o novo presidente irá defender as prerrogativas da Casa, mas descartou que a a atitude de Henrique Alves seja retaliação contra o PT. Na bancada do PMDB, parlamentares especulam que petistas aproveitaram o voto secreto e traíram Alves na eleição para presidir a Câmara.


- A Constituição é clara: quem cassa deputado é o plenário. Eu continuo acreditando que o Henrique vai defender as prerrogativas da Câmara, o preceito constitucional. Não há motivos para dizer que ele mudou a interpretação, como não há motivos para especular sobre a fidelidade do PT - disse Marco Maia.


O deputado André Vargas (PT-PR), primeiro vice-presidente da Câmara, afirma que a decisão sobre os mandatos será tomada pela Mesa Diretora. E defende que a palavra final sobre as cassações será dada pelo plenário da Casa:


- Eu, como Henrique, sabemos que quem decide é a Mesa. Por que discutir agora? Não teve traição, talvez uma ou outra exceção, mas o PT não namora com o perigo. Majoritariamente seguimos a determinação da liderança.


Pela decisão do STF, os deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) devem perder o mandato assim que todos os recursos de réus do mensalão forem julgados e o processo tiver transitado em julgado.
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