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STF condena José Dirceu a quase 11 anos de prisão

O Estado de SP

Apontado pelo Supremo como chefe de uma quadrilha que comprou votos durante o governo Lula, ex-ministro terá de enfrentar regime fechado de detenção; Genoino deve enfrentar o semiaberto O Supremo Tribunal Federal impôs ontem ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, 10 anos e 10 meses de cadeia, além de uma multa de R$ 676 mil.

Para os ministros da Corte, Dirceu comandou uma quadrilha de dentro do Palácio do Planalto que tinha objetivo de comprar apoio político ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O esquema de pagamento de parlamentares com dinheiro desviado dos cofres públicos funcionou, segundo o tribunal, de 2003 a 2005, nos três anos iniciais do primeiro mandato do ex-presidente.


José Genoino, que presidia o PT à época, teve a pena estabelecida pelos ministros ontem em 6 anos e 11 meses de prisão, além de multa no valor R$ 468 mil. Como a punição estabelecida não atingiu o limite de 8 anos, o petista poderá cumpri-la em regime semiaberto, no qual é obrigado a dormir na prisão.


Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, foi condenado a 8 anos e 11 meses de prisão, além de multa de R$ 325 mil. Poderá, portanto, ter de enfrentar a cadeia.


O julgamento do mensalão concluiu ontem sua 45ª sessão desde seu início, em 2 de agosto. Os ministros estão na fase de cálculo das penas, o que deve durar algumas semanas. Em alguns casos, como no do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, os mais de 40 anos aos quais ele foi condenado poderão ser reduzidos, pois há repetição de vários crimes e suas penas podem não ser necessariamente somadas.


Em princípio, o cumprimento das penas só ocorrerá após a publicação oficial da decisão do julgamento, o chamado acórdão, no Diário Oficial da Justiça. A previsão é que isso ocorra apenas no ano que vem. Os advogados dos réus poderão ainda recorrer da decisão.


A defesa de Dirceu anunciou que irá recorrer ao próprio Supremo. "Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta", reagiu Dirceu em nota divulgada ontem em seu blog. "A pena de 10 anos e 10 meses que a Suprema Corte me impôs só agrava a ignomínia de todo esse processo", afirmou o ex-ministro petista.


"A aplicação da pena é apenas a decorrência maior da injustiça já antes perpetrada", disse em nota Luis Fernando Pacheco, advogado de Genoino. A defesa de Delúbio não se pronunciou ontem.


‘Não me conformo com a injusta sentença’


Dirceu divulga nota na qual afirma que vai "lutar mesmo cumprindo pena"; advogado anuncia que entrará com recursos no próprio STF


Fausto Macedo Felipe Frazão - O Estado de SP

 

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), condenado ontem pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do mensalão, afirmou que não vai aceitar a sentença em silêncio: "Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta" E avisou: "Vou lutar mesmo cumprindo pena". Em nota, Dirceu também afirmou que pretende apresentar recursos à Justiça. "Devo isso a todos que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários" Justificou.

O ex-ministro e seu defensor, José Luis Oliveira Lima, discordaram da dosimetria fixada pelos ministros do STF. "A pena de 10 anos e 10 meses que a Suprema Corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo", disse Dirceu. O advogado Lima, por sua vez, argumentou que o tempo de prisão estabelecido ficou além do corrente no tribunal. "Ele aumentou a pena bem acima do mínimo. Não atendeu aos requisitos anteriores da defesa de um homem com 40 anos de vida pública sem qualquer mácula, sem qualquer mancha, antecedente criminal, portanto entendo que a dosimetria e a imposição da sanção ao ex-ministro José Dirceu foi acima do que é a regra no STF."


O ex-ministro alegou que o julgamento foi realizado "sob pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos". Dirceu sustentou ser inocente. Para ele, a Suprema Corte o condenou "sem provas". "O processo recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus."


Lima também questionou a análise das provas - que, em sua tese, levariam à absolvição de Dirceu. Para o advogado, os ministros erraram. "O Supremo desprezou dezenas de depoimentos que demonstraram a inocência do meu cliente e a improcedência da acusação levantada pelo procuradorgeral da República, que em certo momento, durante o transcorrer do julgamento,disse que as provas eram tênues. Não foi a defesa que disse isso, foi o próprio Ministério Público. Mas ao final ele foi condenado."


Lima afirmou ontem, na sede de seu escritório no centro de São Paulo, que apresentará todos os recursos possíveis à decisão do STF. O advogado não descarta acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos. "Todos os recursos que tiverem previsão legal e puderem dar no futuro a demonstração de inocência do meu cliente serão tomados. Nenhum recurso, nenhuma medida judicial deixará de ser proposta se a defesa entender que tem respaldo jurídico".


De imediato, Lima disse que formalizará na Suprema Corte os chamados embargos infringentes à sentença que condenou
Dirceu pelo crime de formação de quadrilha. O tempo de prisão foi de dois anos e 11 meses. A medida é possível porque a decisão não foi unânime entre os ministros (seis a favor da condenação e quatro contra). O defensor aguardará, porém, a publicação do acórdão com a decisão do STF para só então estudar como argumentar a favor da absolvição de Dirceu - a quem classificou como um "homem forte".


"Acredito sim que a decisão pode ser modificada. Bastava mais um voto para meu cliente ser absolvido" disse Lima.


Ele também ingressará com embargos de declaração contra o crime de corrupção ativa (pelo qual o ex-ministro foi condenado por oito votos a dois). Neste crime, a pena ficou em sete anos e 11 meses. Mas somente depois de o STF publicar o acórdão.
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