Senado aprova projeto de lei que determina fiscalização de agências

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA - FOLHA DE SP

Em meio às denúncias de corrupção desmontadas pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, o Senado aprovou nesta terça-feira (27) projeto que determina a realização de auditorias do TCU (Tribunal de Contas da União) nas agências reguladoras. O objetivo das auditorias seria avaliar o desempenho das agências e de seus diretores para evitar irregularidades nos órgãos.

O projeto estabelece que o resultado das auditorias deve ser encaminhado ao Congresso, mas cabe ao tribunal fixar a periodicidade para a realização das auditorias e fiscalização nas agências.

"O TCU, como qualquer organização, possui recursos escassos, cabendo à sua direção otimizá-los tanto quanto possível. Julgamos preferível que a própria Corte de Contas estipule a periodicidade do controle a que estarão sujeitas as agências reguladoras", disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator do projeto.

O projeto previa apenas a fiscalização dos atos praticados pelos responsáveis das agências sujeitos ao controle do TCU. Durante tramitação no Senado, o projeto recebeu emenda para tornar as auditorias periódicas em todo o corpo da agência.

O texto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle do Senado. Ele segue para votação na Câmara se não houver recurso para ser analisado em plenário.

Randolfe disse que a Operação Porto Seguro comprova a necessidade de fiscalização nas agências reguladoras. "Creio eu que essa matéria tem relação direta com o ocorrido e que foi apurado pela operação da PF", afirmou.

O projeto tramita no Congresso desde 2007, quando foi apresentado pelo ex-senador Gerson Camata (PMDB-ES). O peemedebista afirma, na justificativa do texto, que as agências precisam de fiscalização por exercerem atividades "inerentes à execução das políticas públicas a elas confiadas".

Indiciados pela PF na operação, os irmãos Paulo e Rubens Vieira eram diretores da ANA (Agência Nacional de Águas) e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Eles são suspeitos de envolvimento no esquema desmontado pela PF por terem pedido a empresários "favores" sugeridos por Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo - que teria exigido vantagens financeiras em troca de ajudar o esquema dentro do governo.
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