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Ministérios Públicos de 5 Estados não cumprem resolução

Procuradorias teriam de divulgar ao menos salários e matrículas de funcionários; São Paulo integra lista dos órgãos "caixa-preta"

MARCELO GOMES
/ RIO - O Estado de S.Paulo


Seis meses depois de a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor, 12 Ministérios Públicos Estaduais, além do Ministério Público Militar, ainda não divulgam individualmente nomes e salários de seus funcionários. Entre eles, 5 são praticamente uma caixa-preta: não dão nenhum dado sobre os vencimentos - nem nome nem matrícula dos servidores - contrariando resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o assunto.


O Ministério Público de São Paulo é um dos que não divulgam individualmente informações sobre salários de seus membros. Estão ainda nessa lista Ceará, Maranhão, Pernambuco e Sergipe.


O item VII do artigo 7.º da resolução 89 do CNMP determina que cada MP deve publicar em seu sítio na internet "remuneração e proventos percebidos por todos os membros e servidores ativos, inativos, pensionistas e colaboradores do órgão, incluindo-se as indenizações e outros valores pagos a qualquer título, bem como os descontos legais, com identificação individualizada do beneficiário e da unidade na qual efetivamente presta serviços".


Outros 7 Ministérios Públicos Estaduais - e também o Ministério Público Militar - divulgam apenas matrícula dos funcionários e os salários, sem os nomes.


Isso porque, ao contrário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Poderes Executivo e Legislativo Federais - todos divulgam nomes e salários dos servidores -, a resolução 89 do CNMP permite que os Ministérios Públicos divulguem os vencimentos de cada funcionário atrelado apenas ao número de matrícula - o que na prática impede a identificação.


O grau de transparência entre os que mostram nomes também varia. Os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, além dos Ministérios Públicos do Acre, Amazonas, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte e de Roraima são os mais transparentes: divulgam nomes e salários de todos os servidores numa mesma lista e sem necessidade de cadastro de quem pretende consultá-la.


Já os Ministérios Públicos de Goiás, do Rio de Janeiro e do Distrito Federal publicam os salários e as matrículas dos funcionários numa lista. Para saber a quem corresponde determinada matrícula, o cidadão precisa abrir uma segunda tabela.


Pesquisador do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da FGV-SP, Fabiano Angélico considerou positiva a quantidade de MPs que publicam nomes e salários. "É bom saber que a maioria optou pela divulgação nominal dos vencimentos. Sinal de que a pressão da sociedade tem funcionado. Por outro lado, em se tratando de Ministérios Públicos, cuja função é zelar pelo cumprimento das leis, é frustrante que alguns ainda estejam relutantes."


O presidente da ONG Movimento do Ministério Público Democrático, Claudionor Mendonça dos Santos, defende a identificação pela matrícula - e não pelo nome - por questões de segurança. "Visualizo perigo na publicação nominal de salários na situação em que vivemos. Por meio da matrícula nada impede que o cidadão requeira ao MP a identidade do servidor que recebe determinado salário. Quando o Estado garantir nossa segurança, seremos a favor da divulgação nominal", diz Santos, que é promotor em Santo André.


Voto vencido.
Relator da resolução 89 do CNMP, o conselheiro Mario Luiz Bonsaglia discorda do colega. "Fui voto vencido na sessão do CNMP que decidiu pela não obrigatoriedade da publicação nominal dos vencimentos. O MP tem que dar o exemplo de transparência. Sou procurador da República, tenho meu salário exposto na internet e não sofri nada até agora", afirma.
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