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TJ-RJ condena Niterói a pagar R$ 311 mil à vítima de chuva no Bumba

Homem perdeu casa e parentes em tragédia provocada por chuva em 2010.
Município de Niterói pode recorrer da decisão da Justiça.

 Do G1 RJ
 
O município de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, foi condenado a pagar cerca de R$ 311 mil, por danos morais, a um ex-morador do Morro do Bumba, que perdeu a casa e parentes na tragédia provocada pela chuva, em abril de 2010. A informação foi divulgada, na tarde desta quinta-feira (16), pelo Tribunal de Justiça do Rio, e cabe recurso.

O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Niterói, que informou que vai recorrer da decisão judicial.

O então morador do Morro do Bumba Ronaldo dos Santos propôs ação de reparação de danos na 10ª Vara Cível de Niterói. No processo, ele relata que estava chovendo forte quando a casa do seu vizinho foi atingida por um deslizamento de terra. Ao sair para prestar socorro, a residência de Ronaldo também caiu soterrando sua filha, mãe, irmã, quatro sobrinhos e amigos.

Área de lixão

 
O morador conta na ação que conseguiu salvar apenas sua filha de 3 anos de idade. Os parentes e amigos morreram sob os escombros. O autor da ação relata ainda que o imóvel foi erguido sobre área de lixão e as autoridades competentes sabiam que o local era uma área de risco, porém, em momento algum, providenciaram a retirada dos moradores do local ou realizaram obras de proteção necessárias à segurança das famílias.

De acordo com a sentença, o juiz Alberto Republicano de Macedo Júnior considerou que o município foi omisso. O magistrado argumentou que é obrigação da administração da cidade promover o ordenamento territorial e a ocupação do solo urbano, principalmente nas encostas. “O município de Niterói não só permitiu como fomentou o loteamento e a construção de residências e comércio nas áreas próximas ao Morro do Bumba e, por isso, não podia ter se omitido na remoção daquelas famílias, não sendo razoável, ainda, que continue impassível à espera de outros deslizamentos, com novas vítimas, o que vem ocorrendo nesta cidade”, ressaltou o juiz.
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