Justiça determina que 40% dos ônibus circulem durante a greve

Daniel Braga e Wellington Serrano - A Tribuna

O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac) decidiu deflagrar ontem uma greve da categoria, por tempo indeterminado. A paralisação dos ônibus atinge as cidades de Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí e Tanguá. Os grevistas porém terão que manter 40% da frota de coletivos funcionando. A determinação foi da desembargadora Mery Bucker Caminha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ). Caso a determinação judicial não seja cumprida, a entidade terá que pagar R$ 100 mil de multa diária.

 
Em uma tarde tensa, os operários do Sintronac decidiram entrar em greve a partir de hoje. Por volta das 14 horas, de ontem, cerca de 800 pessoas já se aglomeravam em frente à sede do sindicato, no Centro, para participarem da assembleia da categoria — prevista para 16h —, entretanto, muitos alegavam terem sido impedidos de entrar no prédio, localizado na Rua Marechal Deodoro.

 
“Da última vez houve uma empresa que pagou R$ 50,00 por cabeça para funcionários do setor administrativo, limpadores de banheiros e até seguranças para votarem pela aprovação da proposta patronal. Não aceitamos 10% de ajuste porque nosso salário está defasado há 20 anos, atualmente não chega a três mínimos. Sofremos de distúrbios do sono porque há quem inicie o trabalho às 3h para uma jornada de sete horas, logo o turno acabaria às 10h, porém, não é assim. Aí, quando acontece um acidente, cobram no bolso do motorista”, reclamou o rodoviário José Carlos Menezes.

 
“Estão exigindo a carteirinha do sindicato para entrar, contudo, não ter esse registro não significa que não faça parte da categoria. Os vencimentos bases de R$ 1.438,00 e R$ 740,00 são de todos os motoristas e cobradores, respectivamente. Queremos um aumento de 25%, bem como a elevação da cesta básica de R$ 80,00 para R$ 160,00. Em certas ocasiões temos tripla função; condutor, trocador e controlador do GPS”, acrescentou o trabalhador.

 
Aos gritos de “Somos Maioria” e “A cidade vai parar, 25 (%) aprovar”, os rodoviários chegaram a ocupar completamente a via, por vezes, liberando a passagem de um veículo no local. Dez policiais do 12° BPM foram deslocados para a região e desviaram o trânsito, interditando-o no trecho entre a Avenida Visconde do Rio Branco e a Rua Visconde do Uruguai. Lojas de comércio situadas nas proximidades do Sintronac encerraram o expediente mais cedo temendo tumultos.

 
Pouco antes das 17h, os trabalhadores comemoram a deflagração da greve e aguardavam a estruturação de como o movimento de paralisação seria feito.

ASSEMBLEIA


Iniciada a sessão de votação sobre a contraproposta feita à classe, o advogado do Sintronac, distribuiu aos presentes cópias de uma ação cautelar preparatória de dissídio coletivo ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviários do Estado do Rio (Setrerj). Pelo documento, a entidade sindical “sustenta que se busca (…) inibir o movimento grevista (…) a fim de se evitar danos graves e irreparáveis aos interesses da coletividade servida pelas linhas de ônibus exploradas pelas empresas (...)”.

 
A medida visou a obtenção de uma liminar “no sentido de se determinar que o sindicato (Sintronac) (…), caso decida exercitar seu direito de greve, o faça com observância do (…) artigo 11 da Lei 7783/89, disponibilizando pessoal suficiente para a operacionalização de pelo menos 40% da frota (…) atualmente em funcionamento na sua base territorial, sob pena de pagamento de multa diária (…), enquanto perdurar o descumprimento da ordem (...)”.

 
Por sua vez, a desembargadora Mery Bucker Caminha acatou parcialmente o pedido e concedeu a ordem judicial ao Setrerj, estabelecendo, em caso de descumprimento da determinação, uma multa diária de R$ 100 mil ao Sintronac.

 
“Se formos para o dissídio começaremos da estaca zero, aguardaremos um prazo mínimo de oito meses e os tribunais têm entendido a necessidade de se obedecer o INPC, um porcentual de 5,6 no acumulado do período. Temos uma oferta real de 16%, é importante considerar isso”, frisou Oliveira antes da votação.

 
Apesar dos esclarecimentos, os rodoviários recusaram a proposta e deliberaram por uma parada geral, mesmo com a tentativa do presidente do Sindicato, Joaquim Soares, em obter um compromisso dos trabalhadores para uma greve dentro da legalidade.

 
“Isso é fruto de grupos da oposição interessados em tomar o poder. Temos eleições neste ano e partidos políticos fundamentalistas radicalizaram tudo. Formaremos uma comissão e buscaremos retomar os diálogos para nova assembleia”, afirmou Soares.

 
João Gustavo (PPS), vereador que acompanhava as negociações, saiu em defesa da postura do Sintronac. “Temos o Partido dos Trabalhadores (PT) no Poder, todavia, uma legislação injusta. Não há como garantir a quantidade de indivíduos para trabalhar ou não em uma greve”, criticou.

 
“Ao cidadão que depende dos ônibus para se deslocar, recomendamos à população que pratique a carona solidária, utilize o transporte alternativo regularizado ou os veículos coletivos de seus condomínios, se tiverem”, completou o parlamentar.

DESDOBRAMENTOS


No fim da assembleia, já começo da noite, os rodoviários saíram em passeata com apitos e narizes de palhaço até o Terminal Rodoviário Presidente João Goulart, onde motoristas de coletivos entravam vagarosamente — para atrasar horários — e iniciar o movimento paredista à zero hora de hoje.

 
Nesta quinta-feira (29), a categoria planeja um protesto logo pela manhã na Praça Araribóia e, às 10h, uma nova reunião dos trabalhadores deverá ocorrer na sede do Sintronac.

EMPRESAS E BARCAS


Em nota, o Setrerj comunicou que “vinha mantendo negociações para o dissídio da categoria desde o início do mês, com uma oferta de reajuste salarial de 10%, e de 25% na cesta básica, além da manutenção da gratuidade nos transportes para a categoria e da ajuda de custo para a compra de uniforme. O percentual proposto é superior ao INPC acumulado no período, de 5,6%, assim como foram os reajustes praticados desde 2007. A oferta foi apresentada durante negociação em bloco entre as entidades patronais reunidas na Fetranspor e os sindicatos regionais de rodoviários.

 
“Lamentavelmente, a decisão da assembleia inviabiliza a proposta apresentada, que continha efetivos ganhos para a classe rodoviária de Niterói e região, retomando a discussão ao reajuste (...) e da cesta básica (...), com a substituição da ajuda de custo pela entrega dos uniformes e a eliminação da garantia ampla da gratuidade para a categoria, substituída, por sua vez, pela implementação do sistema do vale-transporte, com a cobrança dos 6% sobre o salário do funcionário”, detalhou o informe.

 
Já a concessionária Barcas S/A divulgou comunicado, informando que “devido à greve de ônibus (...)”, operará “com viagens extras para atender um possível aumento na demanda”.

TRT-RJ determina 40% dos ônibus durante a greve


A desembargadora Mery Bucker Caminha, do Tribunal Regional do Trabalho, deferiu liminar contra o Sintronac para assegurar a presença mínima necessária dos funcionários das empresas de ônibus e, assim, garantir o atendimento dos serviços de transporte coletivo, considerados como essenciais.


A decisão da desembargadora determina o mínimo de 40% do efetivo de trabalhadores rodoviários na base territorial do sindicato. Caso aconteça o descumprimento, haverá multa diária de R$ 100 mil.

 
A liminar foi ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj), preocupado com o fluxo de passageiros durante o feriado da Semana Santa.

 
O vereador João Gustavo (PPS), que é administrador do Sintronac, disse que ficou surpreso com tantas ações contra a entidade. Ele criticou a atual Lei de Greve que gera ônus sobre o sindicato. Segundo o vereaador, a entidade não sabe como vai fazer para escalar quem vai ou não trabalhar.

 
“Recebemos a liminar do TRT e também uma Cautela Inominada, no qual o requerente foi o Setrerj, para fazer cumprir o determinado com multa diária de R$ 500 mil. No entanto, estamos agindo conforme o tramite legal. Decretamos estado de greve na semana passada para respeitar a Lei de Greve, que, no seu artigo 11, determina que os trabalhadores do setor são considerados essenciais, depois comunicamos às autoridades e à população”, afirmou João Gustavo.

 
O parlamentar acrescentou que a greve deve entrar pela Semana Santa. “O dissídio vai ser julgado, e nós temos que continuar movimentando a categoria até isso ocorrer. A greve não será suspensa até o feriado, mas nós vamos cumprir a liminar da desembargadora”, concluiu o vereador.
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