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Procuradoria denuncia casal Garotinho por improbidade

FOLHA DE SP
DE SÃO PAULO

O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública por improbidade administrativa contra os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) e Rosinha Matheus (PR). Os políticos são acusados de participar de um suposto esquema que desviava verbas públicas em favor de campanhas eleitorais. Além deles, outras 17 pessoas estão sendo processadas.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Campos do Goytacazes, administrada por Rosinha Matheus, foi procurada, mas não se pronunciou sobre o caso. O deputado Anthony Garotinho também foi procurado.

Entre os acusados, há funcionários e dirigentes da CRPM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais) e de ONGs.

Segundo a Procuradoria, o suposto esquema envolvia a CRPM que, em 2004, firmou contrato com a Fesp (Fundação Escola de Serviço Público e Instituto Nacional), ligada ao governo do Rio, por R$ 780 mil, que prestava apenas serviços de recrutamento e treinamento de pessoal, e não de suportes de apoio logístico, operacional administrativo e técnico, conforme o próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Três dias depois de fechar o contrato com a CPRM, alegando carência de pessoal, a Fesp subcontratou outra ONG, por R$ 757 mil, para implementar os serviços. A subcontratação foi feira sem licitação, desobedecendo a Lei de Licitações.

Pela improbidade administrativa, aponta o Ministério Público, o casal Garotinho e os outros réus podem perder os direitos políticos por até 10 anos e serem obrigados a ressarcir o dano causado aos cofres públicos, além de outras penas como perda da função pública e proibição de contratar com o poder público. Atualmente, Garotinho é deputado federal pelo PR, enquanto Rosinha é prefeita de Campos pelo mesmo partido.
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