Ex-governador de MT será investigado em processo de superfaturamento de R$ 44 milhões

Jorge Estevão
Do UOL, em Cuiabá

O ex-governador e atual senador de Mato Grosso Blairo Maggi (PR) vai ser investigado por suposta participação no superfaturamento de R$ 44 milhões na aquisição de 705 máquinas (caminhões e tratores) distribuídas a todos os 141 municípios do Estado em 2010, episódio que ficou conhecido por “Escândalo dos Maquinários”.

A decisão em manter o processo de investigação é do Conselho Superior do Ministério Público do Estado, que por sete votos a quatro resolveu continuar o procedimento contra o ex-governador. Esse procedimento se arrasta desde fevereiro de 2010, ano em que foi concluído o trabalho da Delegacia Fazendária, responsável pelo inquérito que apurou o desvio dos R$ 44 milhões.

Em 2010 foi instaurado o inquérito civil a pedido de promotores do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Como ainda estava no cargo de governador, as investigações só poderiam ser feitas pelo procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra. Este designou o procurador Hélio Fredolino Fausti, que, em relatório, não viu participação do ex-governador e optou pelo arquivamento das investigações.

Em agosto de 2011, o Conselho Superior do MP se reuniu para decidir sobre a homologação do arquivamento, mas houve pedido de vistas, e o julgamento foi adiado. Em dezembro, o Conselho Superior decidiu pela rejeição da preliminar que seria atribuição do Supremo Tribunal Federal (STF) investigar a participação do ex-governador no “Escândalo dos Maquinários”.

O entendimento dos conselheiros foi de que não existe foro por prerrogativa de função para ações de improbidade administrativa. O julgamento de mérito, então, mais uma vez foi suspenso pelo pedido de vista do procurador José Medeiros. Nessa mesma reunião, já tinham sido proferidos sete votos: quatro favoráveis à investigação e três pelo arquivamento.

Porém, com o pedido de vistas feito pelo procurador José Medeiros, o julgamento foi adiado e retomado nesta segunda-feira com a continuidade da votação ocorrida na sessão anterior, que resultou em sete votos favoráveis à continuidade da investigação 

 
Escândalo

Em fevereiro de 2010, o então governador entregou 705 máquinas para todos os 141 municípios de Mato Grosso. Conforme investigações da Delegacia Fazendária, o preço máximo avaliado dos maquinários chegaria a no máximo R$ 200 milhões, mas na licitação consta R$ 244 milhões, um sobrepreço de R$ 44 milhões.


Os secretários da época Vilceu Marchetti (Infraestrutura) e Geraldo de Vitto (Administração) também foram investigados e tiveram os bens bloqueados. Depois, De Vitto conseguiu se livrar do processo por meio de decisão judicial e Marchetti teve os bens bloqueados. 

 
Outro lado

Por meio da assessoria, o senador Blairo Maggi informou ter protocolizado nesta segunda-feira (6), junto ao Ministério Público de Mato Grosso uma ação que autoriza a quebra de seu sigilo fiscal e bancário com objetivo de dar mais agilidade às apurações e garantir a transparência no inquérito civil.

“Sempre quando fui citado ou requerido em ações investigativas de qualquer esfera nunca me furtei aos esclarecimentos, e dessa vez não será diferente. Estou à disposição de quem quer que seja naquilo que for necessário”, disse Maggi.
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