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Em Alagoas, ex-deputado preso é nomeado delegado com tornozeleira eletrônica

Luciana Buarque e Plínio Lins - Tudo na Hora

Depois de ter passado um ano atrás das grades sob acusação de envolvimento em dois homicídios – e enquanto aguarda julgamento – o ex-deputado estadual e federal e delegado de polícia Francisco Tenório (PMN-AL), beneficiado por habeas corpus e em regime de prisão preventiva domiciliar, vai retomar suas atividades profissionais nesta quarta-feira (29), usando uma tornozeleira eletrônica.

Francisco Tenório é delegado da Polícia Civil de Alagoas e, como não foi demitido e tem direito a trabalhar, será nomeado delegado-adjunto de Acidentes. Tenório assume suas novas funções amanhã pela manhã.

Francisco Tenório, que foi presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil de Alagoas, exerceu quatro mandatos de deputado estadual (de 1995 a 2005) e em 2006 foi eleito deputado federal. Nesse período, ele responde a processos judiciais como acusado de mandante de dois assassinatos: em 1996, o do ex-cabo PM José Gonçalves, e em 2005 o do pistoleiro Cícero Belém. Os dois casos são considerados queimas de arquivo. Com suas sucessivas eleições, Tenório era protegido pela imunidade parlamentar, os inquéritos permaneceram trancados, e ele nunca foi preso.

Em 2010, ele não conseguiu se reeleger deputado federal. Seu mandato expirou em 1º de fevereiro de 2011. No dia seguinte, foi preso.

Cabo Gonçalves

No caso do assassinato do ex-cabo Gonçalves, Francisco Tenório foi apontado como mandante junto com outros dois deputados estaduais: Antônio Albuquerque e João Beltrão, que continuam no mandato. O denunciante foi o ex-tenente-coronel Manoel Cavalcante, que cumpre pena por várias condenações e, neste processo em que era réu confesso, aceitou colaborar com a Justiça através da delação premiada e foi beneficiado com a absolvição por clemência.

Francisco Tenório só deixou o presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, no último dia 16, para cumprir prisão domiciliar, monitorado por uma tornozeleira eletrônica. E assim exercerá, a partir desta quarta-feira, suas funções de delegado-adjunto de Acidentes de Maceió.

Função adaptada à situação

De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas, José Edson Freitas, a nomeação de Francisco Tenório será publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado, e ele deve se apresentar ao delegado titular, Fernando Tenório – apesar do sobrenome, os dois não são parentes. Na quinta-feira (1º), Tenório deve começar a trabalhar, monitorado pela tornozeleira eletrônica que o acompanha desde que deixou a prisão.

De acordo com o delegado-geral, Francisco Tenório está apto a exercer a atividade de delegado. “Como delegado da ativa, ele precisava ser lotado em algum lugar”, disse.

A escolha pela Delegacia de Acidentes, segundo José Edson Freitas, levou em consideração as restrições de horário e de deslocamento que a liberdade condicional impõe a Tenório, como, por exemplo, ter que estar em casa diariamente às 20h e não poder se ausentar da comarca de Maceió sem autorização da Justiça. Francisco Tenório não pode dar plantão, por exemplo, pelas regras da condicional.

“O ideal é que ele comece como adjunto. O trabalho na Delegacia de Acidentes vai ser mais burocrático e pouco operacional. É uma delegacia cartorária”, explicou José Edson. O delegado-geral frisou que o ex-deputado trabalhará auxiliando o delegado mais antigo da instituição, Fernando Tenório, titular da Delegacia de Acidentes.

Francisco Tenório ainda responde a seis processos na Corregedoria da Polícia Civil, pelos quais pode perder o cargo de delegado.

A soltura de Tenório

Francisco Tenório foi solto no dia 16 de fevereiro após a 17ª Vara Criminal da Capital decidir, no dia anterior, estender a decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/AL), que concedeu habeas corpus em favor do ex-deputado no caso da morte do cabo Gonçalves.

O habeas corpus passou a valer também para o outro decreto de prisão preventiva que havia contra Tenório – pelo assassinato de Cícero Belém – e, dessa forma, livrou o ex-deputado da prisão preventiva atrás das grades.

Nos dois processos, ele é réu já pronunciado. Falta marcar datas para o júri popular.

Agora, o ex-deputado responde em casa, com monitoramento eletrônico, aos dois processos que correm contra ele.

Segundo a 17ª Vara, o período de um ano de Francisco Tenório na prisão já cumpriu seu objetivo, que era o de mantê-lo isolado durante o período de instrução processual.
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