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Senado teria pago R$ 20 mi a servidores por ato secreto

Terra

Brasília - O Senado mantém um ato secreto que criou uma gratificação para técnicos legislativos (nível médio) indicados para cargos de chefia na Casa. O benefício prevê, além da da função comissionada de R$ 2 mil, o salário final de nível superior, como analista legislativo. Foram gastos pelo menos R$ 20 milhões nos últimos seis anos com o ato secreto autorizado pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) e integrantes da Mesa Diretora em setembro de 2003. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A manobra também seria investigada por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a reportagem, pelo menos 61 chefes de gabinete de senadores e 54 diretores de secretarias e subsecretarias estão sendo beneficiados pelo bônus e recebem salários de mais de R$ 20 mil - alguns chegam a ganhar mais do que o teto constitucional de R$ 25,7 mil -, acima dos R$ 16,5 mil pagos a um senador.

Técnicos do TCU afirmaram ao jornal que a medida é irregular não só pelo ato secreto, mas também por não respeitar a legislação, que determina que aumento de salário de funcionários deve ser decidido pelo Congresso.

De acordo com o Estado, o ato foi assinado por Sarney e integrantes da Mesa em 30 de setembro de 2003, não é numerada e está guardada na Secretaria de Recursos Humanos. Ainda segundo a reportagem, o texto afirma que o servidor efetivo indicado a cargo de chefia "terá a sua remuneração calculada com base no último padrão da tabela de vencimentos fixada para a carreira a que pertencer".

O jornal afirma também que o contracheque de um servidor confirma que o ato secreto tem sido aplicado. A Secretaria de Comunicação Socil disse à reportagem que o ato realmente "não foi publicado à época". A justificativa para o pagamento seria uma resolução aprovada em 2005 que teria convalidado todos os atos dos dois anos anteriores, apesar do ato ter continuado sem ter sido publicado e, portanto, seria ilegal.

Em julho, o presidente do Senado, José Sarney, afirmou que todos os atos secretos haviam sido publicados. Contudo, a Secretaria de Comunicação disse ao jornal que Sarney avaliou que não havia ilegalidade no benefício.

O Estado afirma também que, se for comprovada má-fé, o TCU pode pedir ressarcimento por parte dos servidores beneficiados. A auditoria está prevista para acabar em desembro, mas o Senado ainda poderá apresentar defesa.
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