TJ ga?cho reabilita supersal?rios de 41 servidores da Assembleia estadual

Fl?vio Ilha
Especial para o UOL Not?cias
Em Porto Alegre

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ivar Pavan (PT), anunciou nesta quarta-feira (28) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para n?o pagar os supersal?rios de 41 servidores que ganham acima do teto constitucional do Estado. Os funcion?rios foram beneficiados por uma liminar do Tribunal de Justi?a (TJ), que autoriza o pagamento acima do teto, de R$ 22.111,25.

Os 41 servidores da Assembleia beneficiados pela medida ganham entre R$ 22.111,25 e R$ 37.548,35 - 29 deles est?o aposentados. O corte nos sal?rios representaria uma economia de R$ 2 milh?es para os cofres da Assembleia.

"Nosso entendimento ? de que vencimentos acima do teto constitucional n?o geram direito adquirido", disse Pavan.

O pagamento havia sido suspenso em abril deste ano por determina??o da Mesa Diretora da Assembleia. Um recurso impetrado pelo Sindicato dos Funcion?rios Efetivos e Est?veis da Assembleia, analisado pelo ?rg?o Especial do Tribunal de Justi?a (TJ) do Estado na semana passada, foi deferido e reabilitou os sal?rios cortados. A a??o considerava a redu??o salarial inconstitucional. A decis?o foi comunicada na ter?a-feira (27) ? Assembleia.

Al?m de determinar o pagamento dos sal?rios integrais, o TJ tamb?m recomendou que os vencimentos permane?am sem reajuste at? serem alcan?ados pelo teto constitucional do Estado. No Executivo ga?cho, 151 servidores deixaram de receber acima do teto por determina??o do governo em outubro de 2007. A quest?o est? em an?lise no STF.

O presidente da Assembleia informou que, mesmo ? espera do ac?rd?o definitivo do TJ sobre a quest?o, enviar? um recurso ao STF com pedido de efeito suspensivo sobre a decis?o dos desembargadores. "A Mesa entendeu por unanimidade que inconstitucional ? ganhar acima do teto", reagiu o presidente.

O Tribunal de Justi?a n?o se pronunciou sobre a decis?o do ?rg?o Especial, formado por 25 desembargadores. O presidente do Sindicato dos Funcion?rios Efetivos e Est?veis da Assembleia, Fl?vio Dall'Agnol, justificou o pedido ao TJ como uma forma de respeitar a lei.

"N?o estamos preocupados com o valor dos sal?rios, mas com o direito adquirido desses servidores. Eles recebem seus vencimentos com base em benef?cios conquistados dentro da lei", disse.
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