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Senado tem duas contas secretas com depósitos de R$ 3,740 milhões

Heráclito vai investigar a fundo contas paralelas



O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse ontem que vai investigar a fundo a denúncia de que a Casa possui duas contas paralelas à conta única do Tesouro Nacional, com recursos que somam R$ 3,740 milhões. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), constituiu comissão de sindicância para apurar o caso.

"Estamos vivendo um momento de muita tensão. Qualquer fato dessa natureza provoca suspeita. Não vamos concordar que nada fique embaixo do tapete. Se houver fato delituoso, os responsáveis serão punidos", afirmou Heráclito.

Heráclito disse acreditar que os responsáveis pelas contas não tenham feito movimentações recentes nos recursos, por isso defende que as investigações apontem os responsáveis pela suposta movimentação paralela. "É preciso ver se a conta é específica ou não, porque pelo que parece, não teve movimentação recente. Se era economia para o Senado, parabéns. Se era outra intenção, coitado de quem fez. Vamos punir os culpados."

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) identificou a existência de duas contas paralelas do Senado Federal que não integram a chamada conta única do Tesouro Nacional, obrigatória na administração pública federal. As duas contas teriam o objetivo, segundo o senador, de movimentar recursos de fundos vinculados à instituição.

Tendo como base relatório da FGV (Fundação Getulio Vargas) que fez uma espécie de "raio-x" da estrutura do Senado, Casagrande identificou a existência de fundos no valor de R$ 3,740 milhões depositados nas duas contas paralelas, criadas na Caixa Econômica Federal, em agência localizada na sede do Congresso Nacional.

Heráclito disse esperar que a comissão criada para investigar os atos secretos editados nos últimos 14 anos conclua os trabalhos em, no máximo, 15 dias. "A comissão dos atos secretos é mais complicada porque são 663 atos, cada um é diferente do outro. Não podemos cometer erros no devido processo de investigação. Não é possível que se demore mais que 15 dias para essa apuração", afirmou.

O primeiro-secretário disse que o Senado precisa superar a crise, retomando a votação de matérias importantes no plenário da Casa. "O plenário precisa trabalhar, temos que sair dessa fase. Por isso é necessária a colaboração coletiva, fazer com que a Casa volte o mais rápido possível à sua normalidade."

Heráclito considerou legítima a decisão do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) de pedir a Sarney abertura de processo disciplinar contra os ex-diretores da Casa João Carlos Zoghbi e Agaciel Maia. O tucano também pediu que os dois sejam afastados dos cargos por pelo menos 60 dias, enquanto durarem as investigações sobre os atos secretos, uma vez que são acusados de serem responsáveis pelos atos.

"É um direito legítimo do senador Virgílio não só como senador, mas como cidadão. Como primeiro-secretário, eu tenho que aguardar os fatos. Não posso errar. Tenho que agir no espaço que a lei permite, mas acho legítimo. Acho que o senador Virgílio toma atitude que pode gerar a consciência de que a presença deles nesse momento não é adequada para o bom andamento, evitando constrangimentos no período das investigações."

Relatório aponta falhas em sistema e atos secretos podem passar de 663

Apesar de o relatório da comissão instalada pela primeira secretaria do Senado ter identificado 663 atos secretos, o número de decisões administrativas que foram mantidas em sigilo desde 1995 pode ser ainda maior. No relatório, os três servidores apontam que o sistema de controle dos BAPs (Boletins Administrativos de Pessoal) tem muitas falhas.

"Diante da sistemática de publicação, a comissão concluiu que é possível que ainda sejam encontrados outros problemas, em função da fragilidade dos procedimentos, ou em razão de falha humana. Portanto, não é possível afirmar categoricamente que os números são conclusivos", afirma o documento.

A comissão de sindicância criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), poderá encontrar novos atos secretos. A comissão começou a trabalhar na segunda-feira e deve ampliar a investigação da comissão da primeira secretaria com o cruzamento de dados dos BAPs e do Diário Oficial do Senado. A expectativa é que a sindicância recomende abertura de processo administrativo contra o ex-diretor-geral Agaciel Maia e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi.

O prazo para que a sindicância conclua os trabalhos termina na próxima segunda-feira, mas deve ser prorrogado por mais uma semana. O depoimento do chefe do serviço de publicação do boletim de pessoal do Senado, Franklin Albuquerque Paes Landim, ainda não foi tomado. Landim confirmou que recebeu ordens de Agaciel e de Zoghbi para a que a edição dos atos ocorressem secretamente.

A comissão indicou que Agaciel foi o responsável pela não publicação dos atos secretos. O texto afirma que uma determinação da Mesa Diretora de 1996 determinou que os BAPs seriam publicados pela subsecretaria de Administração de Pessoal, sob a responsabilidade do diretor-geral. Agaciel Maia assinou a norma.

"A partir de agosto de 1996, o BAP continuou a ser editado pela Subsecretaria de Administração de Pessoal, mas sob responsabilidade do diretor-geral; daí por que, desde então, todos os atos para serem publicados pela Secretaria de Recursos Humanos necessitam da autorização para publicação da Diretoria-Geral", diz o relatório.

O parecer da comissão aponta existência de 663 atos que foram utilizados para tomar medidas administrativas de forma sigilosa como nomear, exonerar, aumentar salários e ampliar verbas. Foram identificados ainda 118 boletins regulares de pessoal publicados em data posterior à de sua edição. A Secretaria de Recursos Humanos justificou que, nestes casos, o boletim foi publicado, mas seu link na intranet havia sido corrompido.

O documento afirma que o sigilo pode ter sido um erro operacional ou deficiência deliberada na publicação dos atos.

"A ausência de publicação pode ser originada pela simples falha humana, erros operacionais, deficiência na tramitação e publicação dos atos. Todavia, o uso indiscriminado de boletins suplementares, entre os quais 312 não publicados, contendo 663 atos constitui indícios de que tem havido deliberada falta de publicidade de atos'', afirma o relatório.

Segundo a comissão, não foi encontrada nenhuma determinação de senadores ou de integrantes da Mesa Diretora para que os atos não fossem publicados. A comissão recomenda abertura de procedimento administrativo para encontrar os responsáveis.
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