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Após relatório de comissão, Mesa Diretora do Senado anula só um dos 663 atos secretos



Claudia Andrade
Em Brasília

Após reunião da Mesa Diretora no final da tarde, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário da Mesa, afirmou que os atos secretos não podem ser anulados. O anúncio foi feito pouco depois da divulgação do relatório da comissão especial criada para apurar o caso dos atos secretos, que foram usados para criar cargos a parentes de senadores e para dar aumentos salariais a funcionários. O assunto é a polêmica da vez entre os inúmeros escândalos que emergiram no Senado desde o início do ano. Dois diretores do Senado foram derrubados hoje pelo escândalo.

"Vocês vão me perguntar se os atos serão anulados. Os atos não podem ser anulados, porque eles produziram efeitos, produziram pagamentos e as pessoas receberam de boa fé e têm direito sobre isso."

Um único ato será anulado: o que concede auxílio médico-vitalício aos diretores gerais. Ele beneficiava o ex-diretor Agaciel Maia. Os demais atos, segundo Fortes, serão analisados "um por um" para apuração de responsabilidades. "Faremos todas as apurações necessárias."

A Mesa Diretora do Senado decidiu regularizar os outros 662 atos secretos editados na instituição nos últimos 14 anos, sem anular os seus efeitos.

Fortes afirmou que a análise dos atos secretos deve ser concluída em aproximadamente 30 dias. "Precisamos deste prazo para que se tenha clareza sobre os atos." Questionado sobre a eventual responsabilização de senadores beneficiados por atos secretos, ele disse que "cada caso é um caso". "Temos atos secretos em que os beneficiados não colaboraram para ele."

Indícios de falha deliberada

A comissão especial do Senado que analisou 663 atos "secretos" (usados para nomeações e exonerações de parentes de senadores e aumentos de salários de funcionários) da Casa, alvo de polêmica e escândalo mais recente do Senado, concluiu que a ausência de publicação de tais atos pode ter sido originada de "simples falha humana", mas viu indícios de que a falta de publicidade de tais atos tenha ocorrido de forma deliberada. A comissão recomendou a abertura imediata de sindicância para que sejam apuradas as responsabilidades.

A conclusão está em relatório elaborado pela comissão divulgado nesta terça-feira em Brasília. O relatório fala em "uso indiscriminado" de boletins suplementares com esses atos que ficaram conhecidos como secretos.

"A comissão conclui que a ausência de publicação pode ter sido originada de simples falha humana, erros operacionais, deficiências na tramitação e na publicação dos atos. Todavia, o uso indiscriminado de boletins suplementares, entre os quais 312 não publicados, contendo 663 atos, que integram o presente relatório, e os demais documentos e fatos examinados pela comissão constituem indícios de que tenha havido deliberada falta de publicidade dos atos, o que recomenda a abertura imediata de sindicância visndo à apuração de responsabilidades", diz o relatório.

Uma das recomendações do relatório indica que o número de atos secretos pode ser ainda maior. A comissão determina ainda que os órgãos da administração do Senado Federal "verifiquem em seus arquivos a existência de atos não publicados." A data de partida para o levantamento da comissão foi o ano de 1995.

O relatório recomenda que todas as nomeações, exonerações, demissões, aposentadorias e pensões de servidores efetivos sejam publicadas no Diário Oficial da União.

O relatório também recomenda editar norma administrativa para oficializar a existência do boletim administrativo eletrônico de pessoal, a ser publicado na intranet (rede de computadores interna) do Congresso, com os "atos e fatos relacionados à administração de pessoal de todos os órgãos que integram" o Senado.

A sindicância recomendada pelo relatório já foi anunciada na última sexta-feira pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que anunciou ainda uma auditoria externa nas folhas de pagamento e a criação de um portal de transparência.

O relatório foi assinado por Ralph Campos Siqueira, afastado nesta terça da diretoria de recursos humanos da Casa, e por sua substituta, Doris Marize Peixoto, que ocupará o cargo por um período inicial de 90 dias, de acordo com o primeiro secretário da Mesa, senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

Afastamento de diretores

O relatório da comissão especial que apurou o caso dos atos secretos foi divulgado na mesma tarde em que a Mesa Diretora do Senado decidiu afastar o diretor-geral da Casa, Alexandre Gazineo, e o diretor de Recursos Humanos, Ralph Campos. O afastamento dos dois foi consequência da revelação da existência dos atos secretos. A maioria dos atos foi assinada por Gazineo, embora o diretor-geral do Senado à época fosse Agaciel Maia. O substituto de Gazineo será Haroldo Tajra.

Ao anunciar a criação da comissão de sindicância para apurar as denúncias de que os atos seriam mantidos em sigilo por ordem do ex-diretor geral Agaciel Maia, o presidente da Casa informou que os trabalhos seriam acompanhados por integrantes do TCU (Tribunal de Contas da União) e do MP (Ministério Público). Os trabalhos devem ser concluídos em um prazo de sete dias. Três servidores foram designados para os trabalhos: Alberto Moreira de Vasconcellos Filho, que presidirá a comissão, Gilberto Guerzoni Filho e Maria Amália Figueiredo da Luz.
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