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STF aceita denúncia contra dono de castelo

Edmar Moreira passou a ser formalmente processado por suspeita de fraudes contra a Previdência que passam de R$ 1 milhão

Ministério Público acusa o deputado de não repassar ao INSS contribuições recolhidas de funcionários; ele não foi localizado ontem

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA – FOLHA SP

O deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) passou ontem a ser formalmente processado pela prática do crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias que ultrapassam R$ 1 milhão, incluindo o valor principal, juros e multa sobre a pendência, em valores atualizados até 2005. Pelo Código Penal, a pena para esse crime vai de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.
Edmar é dono de um castelo avaliado em cerca de R$ 25 milhões e também é investigado no Conselho de Ética da Câmara. Ele apresentou notas fiscais de suas próprias empresas de segurança para justificar gastos com a verba indenizatória, de R$ 15 mil mensais. A suspeita é que os serviços não tenham sido prestados.
A decisão de aceitar a denúncia no Supremo -acusação formal apresentada pelo Ministério Público Federal- contra Edmar foi tomada ontem, em julgamento unânime dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), no qual tramitava o inquérito, já que o deputado tem direito de ser investigado e julgado em foro especial.
Segundo a acusação, nos períodos de março de 1997 a fevereiro de 1998 e de julho a dezembro deste último ano, a F. Moreira Empresa de Segurança e Vigilância Ltda., que pertencia ao parlamentar, teria se apropriado indevidamente de contribuições previdenciárias recolhidas de seus funcionários -inclusive sobre o pagamento do 13º salário- e não repassadas ao INSS.
A Folha não conseguiu falar com o deputado. Recados foram deixados em seu gabinete, mas até a conclusão desta edição ele não ligou de volta.
A F. Moreira foi a principal doadora das últimas campanhas do parlamentar e de seu filho, o deputado estadual Leonardo Moreira (DEM-MG). Desde 2002, repassou R$ 800 mil para candidatos.
Com capital social de R$ 2,7 milhões, segundo a Junta Comercial de Minas Gerais, a empresa teve a falência decretada em janeiro de 2008.
Do inquérito também consta a informação de que são cobrados da F. Moreira R$ 8,2 milhões em outros processos por não recolhimento de impostos.
Como defesa, os advogados de Edmar apontaram supostas incorreções nos valores calculados pelo INSS e a tese de que deveria ser desconsiderada a prática de crime, como previsto no Código Penal, porque o acusado teria pago a dívida. Na verdade, ele ingressou no Refis, o programa da Receita Federal para parcelamento dos débitos dos contribuintes.
Antes de declarar o seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello perguntou sobre a regularidade com que Edmar teria pago ao fisco. Em resposta, ouviu do relator do processo, Carlos Ayres Britto, que o parlamentar fora excluído do Refis por falta de pagamento.
Assim, Marco Aurélio acompanhou os demais colegas e encerrou a votação unânime que levou à abertura de ação penal contra Edmar.
A investigação que teve o deputado como alvo começou em julho de 2007, a partir de um processo que corria na Justiça Federal de São Paulo.

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