Governo dita ritmo de adversários na CPI

Tucanos e democratas terão de esperar escolha de nomes do PMDB e aliados para compor comissão. Passeata contra apuração é criticada



Marcelo Rocha Bertha Maakaroun

Diante do ritmo imposto pelo PMDB para a definição dos nomes que farão parte do time governista na CPI da Petrobras, restou aos líderes do PSDB e do DEM no Senado, Arthur Virgílio (AM) e José Agripino (RN), adiar para a semana que vem a escolha do nome que tentarão emplacar na presidência da comissão. Publicamente, os dois ainda apresentam como candidatos ao posto os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento de criação da CPI, e Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA). Nos bastidores, porém, a dupla caminha para indicar ACM Júnior.

O parlamentar baiano é visto como a opção mais viável pelo trânsito que desfruta entre os aliados do Palácio do Planalto. Na semana que vem, os peemedebistas têm reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a CPI. Mas o líder do partido no Senado, Romero Jucá (RR), já antecipou que considera ACM Júnior um bom nome para conduzir a investigação parlamentar. É uma solução cômoda para o PMDB, que ficaria com seu passe ainda mais valorizado na comissão.

Engessados pelo calendário que prevê definições somente na próxima semana, os líderes do DEM e do PSDB endereçaram críticas para a passeata que reuniu cerca de três 3 mil pessoas no Rio de Janeiro contra a instalação da CPI. “Mobilizar quase 4 mil pessoas é muito pouco para quem tem a máquina do governo. Isso não é nada. Eu acho que só revela que eles querem impedir as investigações.

Eles só pensam nas eleições, não pensam na Petrobras”, disse o tucano Arthur Virgílio.

Para um plenário vazio, na tarde dessa quinta-feira, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou um projeto que cria um estatuto para as estatais. O projeto abrange normas de funcionamentos para empresas totalmente públicas e também para as de economia mista, como a Petrobras.

A proposta tem de tramitar pelas comissões do Senado e ser aprovada em plenário por maioria absoluta (41 votos) antes de seguir para a Câmara. O projeto de Sarney trata das normas para a compra de produtos e serviços pelas empresas, por meio de licitação ou não, além de determinar investimentos para o cumprimento da “função social” dessas instituições.

Assunto técnico

Em Belo Horizonte, o presidente da República em exercício, José Alencar, afirmou que questionamentos envolvendo a empresa são técnicos, “típicos de encaminhamento no âmbito de auditorias de todos os órgãos e setores interessados”. “A CPI é decisão do Senado, que tem autonomia para isso. Mas é um assunto muito difícil de ser tratado numa CPI pois é técnico, para auditores da Receita Federal, da Petrobras ou de algum órgão de fiscalização como o Ministério Público”, afirmou.

Depois de afirmar que o governo federal não deverá se intrometer nessa questão — pois tanto a Receita Federal faz parte da administração quanto a Petrobras é controlada pela União — José Alencar fez a defesa da empresa, lembrando que ela recolhe R$ 80 bilhões de impostos ao ano e responde por R$ 240 bilhões dos R$ 600 bilhões de investimentos previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos próximos quatro anos. “Temos de respeitar a Petrobras”, assinalou.

INVESTIGAÇÃO

A CPI da Petrobras terá como missão apurar, no prazo de 180 dias, supostas irregularidades envolvendo a estatal e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Confira as possibilidades de apuração:

# Indícios de fraudes em licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo, investigados na Operação Águas Profundas pela Polícia Federal

# Possíveis irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)

# Desvio de dinheiro dos royalties do petróleo, que também foram investigadas pela Polícia Federal

# Denúncias de fraudes investigadas pelo Ministério Público Federal envolvendo pagamentos e indenizações feitos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a usineiros

# Denúncias de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões

# Supostas irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal
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