TSE cassa mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago; Roseanna deve assumir, mas só quando recursos se esgotarem



O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu em julgamento, por maioria (5 votos a 2), no início da madrugada desta quarta-feira, cassar os diplomas do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT) e de seu vice, Luiz Carlos Porto. Eleitos em 2006, eles são acusados de cometer irregularidades durante a campanha eleitoral. Ainda cabe recurso no TSE contra a decisão.

No entanto, de acordo com a decisão dos magistrados, Lago e seu vice poderão permanecer no cargo até que se esgotem as possibilidades de recursos no tribunal. Também foi decidido dar posse à segunda colocada na eleição de 2006, senadora Roseana Sarney (PMDB), e ao ex-senador João Alberto (PMDB), vice dela na chapa, mas não antes da análise de eventuais recursos que venham a ser protocolados na Justiça.

Votaram contra a cassação os ministros Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani. A favor da cassação votaram os ministros Eros Grau, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Ricardo Lewandowski e o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto.

Lago foi acusado de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006.

O governador acompanhou o julgamento por meio de um telão montado em frente ao Palácio dos Leões, sede do governo do Estado. Ele estava acompanhado de integrantes do movimento em defesa de sua permanência no cargo, batizado de Balaiada. E também de correligionários, representantes da sociedade civil, do MST e trabalhadores rurais.

Depois do anúncio do resultado pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, o governador fez um discurso aos que acompanharam com ele os votos dos ministros. De acordo com a assessoria do governo do Maranhão, Jackson Lago disse que a batalha jurídica ainda não acabou e que vai lutar para continuar no cargo, pois ainda cabe recurso.

A ação

A ação foi proposta pela coligação "Maranhão - A Força do Povo", que tinha como candidata a senadora Roseana Sarney (então no DEM), derrotada na disputa eleitoral, que acusou o governador de uma série de irregularidades, como a realização de comícios para doação de cestas básicas, assinatura de convênios para transferência de recursos, distribuição de combustível, reforma e construção de residências na periferia em troca de votos, convênios com entidade fantasma, abuso de poder econômico e uso da Secretaria de Comunicação Social para a captação ilegal de votos. As transferências irregulares somariam, segundo a coligação, R$ 280 milhões a 156 municípios.

O voto do ministro Eros Grau, relator do recurso, foi, no mérito, pela cassação dos diplomas do governador e seu vice, Luiz Carlos Porto. O ministro votou no sentido de dar posse à chapa que ficou em segundo lugar no pleito de 2006, encabeçada por Roseana Sarney (hoje no PMDB).

Em dezembro de 2008, o ministro já havia votado a favor da cassação de Jackson Lago e seu vice, por prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.

Mérito

O relator mencionou a prisão de um motorista durante um comício no povoado de Tanque, perto da cidade de Imperatriz, com R$ 17 mil em dinheiro, santinhos, e uma tabela com a preço a ser pago por votos. Ele citou as testemunhas condenadas e afirmou que o fato caracteriza corrupção eleitoral.

O ministro Eros Grau citou o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral favorável à cassação de Lago e de seu vice por "desvio de finalidade de convênios firmados com o propósito de fortalecer a candidatura de Jackson Lago, com potencialidade para desequilibrar a disputa eleitoral".

Defesa

Os advogados de defesa de Jackson Lago sustentaram na tribuna do TSE que não havia provas suficientes das acusações. Eles alegaram que houve cerceamento de defesa e que uma das testemunhas ouvidas contra o governador retificou seu depoimento, afirmando que não vendeu seu voto a Jackson Lago, mas os pedidos de produção de provas feitos por eles acabaram sendo rejeitados pelo relator.

A defesa acrescentou que Jackson Lago não é um político profissional, argumentando que ele não dedicou "sua vida inteira à política, mas é um médico que se entregou à atividade política. E, por isso, não tem poder econômico de que poderia usar". "Trata-se de alguém que não detém nenhum feudo ou concessões de rádio, sabendo como nós sabemos que é por esse caminho que o comprometimento da livre decisão popular se pode fazer com mais facilidade", disse um dos advogados, alfinetando a família Sarney, que é dona de emissoras de rádio e de TV no Maranhão.

A acusação relembrou parte da campanha eleitoral de Jackson Lago no município maranhense de Codó, onde houve inauguração de obras públicas. No palanque, disse o advogado de acusação, foi assinado mais um dos 1.800 convênios que marcaram a campanha eleitoral.

O advogado citou ato de campanha eleitoral no município de São José de Ribamar, "onde houve ampla distribuição de cestas básicas", com a presença do então governador, José Reinaldo Tavares, e do candidato Jackson Lago, entre outros. Ele classificou o fato como prenúncio da multiplicação de convênios do governo do Estado como arma eleitoral da campanha. "Foi o anúncio do engajamento da estrutura do governo do Estado na campanha de quem fosse o candidato do governo", afirmou.

*Com informações do TSE

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