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PAC acumula R$ 17 bi em contas a pagar

Valor de faturas pendentes do programa mais que triplica em 2008; parte corre o risco de ser repassada ao sucessor de Lula

Cifra se aproxima da que foi desembolsada pelo PAC em dois anos; só a transposição do São Francisco acumula R$ 1,2 bi em contas a quitar



MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Defendido pelo governo como a principal contribuição para estimular a atividade econômica em tempos de crise, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) acumula contas a pagar de R$ 17,4 bilhões, segundo dados do Tesouro.

Esse é o valor dos contratos assinados até o final do ano passado e cujo pagamento está pendente. São, na maioria, obras em andamento. A quantia equivale a 85% do total dos novos investimentos autorizados no PAC em 2009 com dinheiro dos impostos, de R$ 20,5 bilhões.

Ante a perspectiva de queda na arrecadação de tributos e o compromisso público do governo de não reduzir o ritmo dos investimentos do programa, parte da conta bilionária corre o risco de ser repassada ao sucessor do presidente Lula. Questionada sobre como pagará contas pendentes e fará novos investimentos, a assessoria da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) insistiu em que essa é a "prioridade" do governo.

O total de contas pendentes do PAC mais do que triplicou no último ano. O valor das faturas em aberto se aproxima do montante desembolsado em 2007 e 2008, somados: R$ 18,7 bilhões. O saldo supera em uma vez e meia os gastos com o Bolsa Família em 2008, programa pago também com tributos arrecadados pela União.

Obras

Os números estão disponíveis no Siafi (sistema de acompanhamento de gastos federais), mantido pelo Tesouro. Pesquisa feita pela ONG Contas Abertas a pedido da Folha mostra que os ministérios dos Transportes, das Cidades e da Integração Nacional concentram a maior parcela das contas pendentes, nessa ordem.

A transposição do São Francisco, que desviará parte das águas do rio para quatro Estados do Nordeste, está no topo dessa lista. Acumula, sozinha, R$ 1,2 bilhão de faturas a quitar, os chamados "restos a pagar", na terminologia orçamentária. Isso sem contar os investimentos autorizados neste ano. O cronograma da obra prevê a inauguração dos primeiros 220 quilômetros de canais de concreto do Eixo Leste, até o agreste de Pernambuco, antes da eleição de 2010.

Engrossam a lista das maiores faturas em aberto obras de urbanização de favelas e de saneamento anunciadas no ano passado, nas grandes regiões metropolitanas do país e também em municípios pequenos.

Contratos

De acordo com a pesquisa no Siafi, o governo reconhece entrega de bem ou serviço contratado para o equivalente a apenas 7% do total das contas pendentes do PAC. A maior parte do valor - 93% - refere-se a obras em andamento ou que nem sequer foram iniciadas.

Ou seja, grande parte desses contratos pode ser cancelada, embora o governo não considere essa hipótese por ora.

O acúmulo de contas pendentes não é uma novidade na administração pública, ainda que o volume nunca tenha sido tão grande. É uma consequência do ritmo das obras e da liberação dos pagamentos. A autorização de gasto é transferida de um ano para o outro, mas não há reserva de dinheiro correspondente. Novas despesas competem com as velhas. E isso tumultua a administração das contas da União.

A poucos dias de terminar seu mandato, em 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso cancelou, por decreto, despesas do Orçamento do ano anterior que não haviam sido quitadas. Obras foram suspensas nos municípios, e houve correria de prefeitos a Brasília reclamando contra o "calote". Nos dias iniciais do governo, a equipe Lula cancelou mais uma parte dos contratos assinados no final do governo tucano.

Desde 2006, o TCU (Tribunal de Contas da União) vem criticando o volume crescente de despesas não pagas. No ano seguinte, Lula vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que impunha limite para essas contas pendentes. Alegou que o limite colocaria em risco a continuidade de ações relevantes de governo.
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