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Empresas descumprem contrato e não ampliam geração de energia

AES e Duke deixam de expandir sistema após privatização de hidrelétricas; governo de SP e Aneel não assumem responsabilidade para punir concessionárias



AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL

Dois grandes contratos de concessão estão sendo descumpridos em São Paulo sem adoção de nenhuma ação por parte do poder público. Pelo edital de privatização das hidrelétricas dos rios Tietê e Paranapanema, as respectivas vencedoras AES S.A. e Duke Energy International teriam oito anos para ampliar em 15% a geração de energia no Estado, o que implicaria investimento de R$ 1,6 bilhão. Isso jamais ocorreu.

Nem a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) - responsável por fiscalizar a concessão - nem o governo de São Paulo - ex-controlador e idealizador da cláusula - assumiram até agora a responsabilidade por exigir o cumprimento da regra ou punir as concessionárias por descumprir o contrato.

Os 731,9 MW em nova capacidade, volume exigido na privatização considerando a capacidade somada das duas empresas de 4.870 MW, deveriam iniciar operação em 2007, mas o acordo continua só no papel. A cláusula foi eliminada do edital de concessão do último lote de hidrelétricas controladas pela Cesp (Companhia Energética de São Paulo). O leilão deveria ter ocorrido em março de 2008, mas fracassou por falta de interessados.

A exigência de expansão do sistema equivaleria ao investimento de uma nova usina de Três Irmãos, atualmente sob o controle da Cesp. A energia obtida com uma usina desse porte seria suficiente para abastecer a região da Baixada Santista, com 1,5 milhão de habitantes.

A energia adicional pode não fazer tanta falta num momento de recuo de demanda, mas já fez no período pré-crise, quando a expansão econômica obrigou o país a contratar grandes volumes de energia térmica.

Em 2005 (dois anos antes de vencer o prazo final), Duke e AES informaram oficialmente aos governos federal e estadual que não teriam como cumprir o acordo no prazo definido em contrato. A proposta inicial do governo paulista foi a de prorrogar a data-limite por mais três anos, mas pediu à Aneel a mudança da regra e a dilação de prazo para 2010.

Em resposta, a agência reguladora disse que a prerrogativa de conceder mais prazo era exclusiva do ex-controlador, o Estado de São Paulo. O ofício foi devolvido ao governo paulista em agosto de 2008 e agora aguarda avaliação da PGE (Procuradoria Geral do Estado) sobre o que o governo vai fazer.

Para Jean Negri, coordenador de Energia do governo de São Paulo, a ideia não é anistiar as empresas da obrigação prevista em contrato, mas talvez flexibilizar a regra à luz do novo cenário do setor e abrir a perspectiva de compra de energia alternativa ou mesmo térmica. "A situação preocupa o governo. É algo que precisa ser resolvido", diz. O Estado aguarda um laudo da PGE.

Enquanto o poder público não anuncia providências, uma ação de iniciativa popular, assinada por membros do Sinergia São Paulo (Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado), pede a intervenção e a revogação da concessão pública da Duke e da AES.

A ação, que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, pede a aplicação de uma multa de 2% sobre o faturamento anual ou sobre o valor estimado da energia produzida nos 12 meses anteriores ao auto de infração. Não há definição quanto ao valor, mas estima-se que seria de R$ 46 milhões.

"A Aneel lavou as mãos, o governo de São Paulo também não toma providência. Enquanto isso, o país gera energia térmica para assegurar o abastecimento a um custo enorme para o consumidor", diz Gentil Teixeira de Freitas, diretor de administração e finanças do Sinergia-SP.
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