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O pesado fardo da corrupção no Brasil

Custo anual do problema é de quase R$ 10 bilhões



Karla Correia
BRASÍLIA

O Brasil aparece em pesquisa publicada este mês pela organização não governamental International Budget Partnership (IBP) como o país mais transparente da América Latina na aplicação do orçamento público. Contudo, o dado perde o brilho quando confrontado com problemas variados, como a demora na reforma do código de processo penal ou o excesso de cargos comissionados ou o excesso de cargos comissionados no Executivo federal, e seus efeitos mais diretos no governo.

Os dois fatores são citados por especialistas entre as causas para uma perda anual nos cofres públicos estimada em R$ 9,6 bilhões por conta da corrupção no país.

– A legislação processual penal brasileira é, para dizer pouco, retrógrada e ineficiente – critica o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, que comanda o órgão responsável pela fiscalização de fraudes no uso do dinheiro público e pelo desenvolvimento de mecanismos de prevenção à corrupção.

O principal problema do código, diz o ministro, é o número elevado de brechas legais que abrem caminho para recursos e, por conta disso, para processos que se arrastam por anos a fio sem conclusão.

– É a presunção da inocência levada até às últimas consequências, um embaraço que foi legitimado recentemente pelo STF. Quem tem acesso a um bom advogado vai ver seu processo se estender por 15, 20 anos. E todos sabemos que criminosos do colarinho branco sempre têm acesso aos melhores escritórios de advocacia.

O resultado é a elevada percepção de impunidade, que reduz investimentos e aumenta a corrupção no relacionamento entre entes privados e servidores públicos. Levantamento realizado em 2002 pela multinacional Kroll Associates, de gerenciamento de risco, e pela ONG Transparência Brasil afirma que quase um terço das empresas brasileiras já recebeu pedidos de propina por funcionários públicos em troca da liberação de alvarás ou licenciamentos.

– A cultura do brasileiro nessa relação entre público e privado ainda é muito contaminada – afirma o professor de Teoria da Corrupção no departamento de Ciências Políticas da UnB, Ricardo Caldas, que inclui nesse arcabouço a questão do financiamento privado de campanhas eleitorais, fator que, para o professor, colabora em muito com a corrupção no Executivo e no Legislativo. – E não adiantam paliativos, a imposição de um limite de gastos nas campanhas, por exemplo, acabou por criar um efeito contrário: sobrou dinheiro para um caixa dois usado amplamente na compra de votos – observa Ricardo Caldas, que cita a explosão de processos na Justiça Eleitoral contra governadores eleitos, como o que cassou o ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) como exemplo dessa consequência.

– A compra de votos é um ato sutil de corrupção onde o político muitas vezes sequer aparece diante do eleitor. Ele se preserva e manda um cabo eleitoral. Uma reforma política ampla pode não ser a cura para esses problemas, mas ela é necessária como início de uma mudança nessa cultura.

Dois mil servidores suspeitos demitidos

Desde que assumiu seu atual formato, a Controladoria-Geral da União promoveu cerca de duas mil demissões entre funcionários públicos. Em 70% dos casos, a acusação foi de improbidade administrativa, incluindo desvio de verba pública, uso do cargo para interesses pessoais e recebimento de propina. Contudo, o ministro da CGU, Jorge Hage, admite que ainda há muito o que se avançar na implementação de mecanismos de controle e fiscalização no governo. E joga parte da responsabilidade sobre esse atraso no Legislativo.

– Mandamos em julho de 2005 um projeto de lei tipificando o crime de enriquecimento ilícito do servidor público e não aconteceu nada – observa Hage. – Está engavetado em algum lugar do Congresso sem que ninguém faça nada. Não há interesse.

Se o Parlamento é culpado de não mudar a legislação, sobretudo o código processual penal, cai sobre o Judiciário a responsabilidade por uma interpretação "excessivamente complacente", ataca o ministro, que cita sobretudo as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a presunção da inocência de envolvidos na operação Satiagraha da Polícia Federal. A libertação de acusados de ligação com o esquema de evasão de divisas criou uma "perigosa jurisprudência", diz Hage.

Padrões

Em um universo de 500 mil servidores públicos, 1.200 órgãos federais e 5.569 municípios com autonomia para aplicar recursos de transferências da União, a fiscalização se dá, na maior parte das vezes, por amostragem, pelo cruzamento de dados e pela identificação de padrões de comportamento entre empresas fornecedoras do governo, conta o ministro da CGU.

– Mas nenhum mecanismo pode, sozinho, combater a corrupção – diz Hage. – Isso é uma guerra. Precisamos da melhoria das leis, que os Poderes cumpram de fato seu papel.
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