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Caixas-pretas ainda prejudicam transparência dos gastos públicos

Destino do dinheiro do contribuinte permanece desconhecido, protegido pelo sigilo em várias áreas do governo



Marcelo de Moraes

Deveria ser simples saber o destino e a finalidade dos recursos públicos. No Brasil, porém, ainda existem caixas-pretas espalhadas por órgãos públicos federais, estaduais e municipais, que impedem que a sociedade tenha conhecimento total da utilização de verbas públicas.

No Congresso, desde 2001, Câmara e Senado mantêm sob sigilo o gasto com as chamadas verbas indenizatórias, uma complementação salarial para cobrir despesas extras que os parlamentares têm no exercício do mandato. Somente agora, em 2009, a Mesa Diretora da Câmara decidiu tornar públicos esses gastos. Anistiará, porém, um passado de 1,5 milhão de notas fiscais, apresentadas pelos deputados nos últimos anos para justificar essas despesas, que continuarão protegidas pelo segredo. No Senado, até agora, nada foi aprovado no sentido de revelar o uso da mesma verba.

Deputados e senadores não são os únicos a lidar com recursos públicos sem se preocupar com transparência das despesas. Os gastos das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais também têm pouca ou nenhuma publicidade. No Executivo, a existência do Portal da Transparência, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), é um importante mecanismo para reduzir esse tipo de problema. Mas nem isso impede que o uso de verbas permaneça oculto.

No caso dos cartões corporativos do governo federal, as despesas protegidas pelo sigilo já alcançam uma proporção alta. Em 2008, de um total de gastos equivalente a R$ 55,2 milhões, R$ 18,7 milhões ficaram ocultos. Isso representa 33,85% das despesas gerais com os cartões corporativos no ano passado.

Órgãos que lidam com áreas de investigação ou segurança, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal, tiveram todo o conteúdo dos seus gastos preservado, referente ou não a operações que exijam segredo. A argumentação é de que são áreas protegidas por questão estratégica ou de segurança.

Em relação à Abin, as despesas apenas com cartões somaram cerca de R$ 6,5 milhões no ano passado. No caso do Fundo da Polícia Federal, foram R$ 6,3 milhões. Mas gastos com cartões da Secretaria de Administração da Presidência da República e que englobam, entre outras coisas, despesas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também chegaram a valores expressivos. Em 2008, cerca de R$ 4,8 milhões dessas despesas ficaram secretos.

Em 2009, o volume de dados protegidos deverá permanecer elevado. O Portal da Transparência fez este ano apenas um lançamento mensal, referente a pagamentos efetuados em dezembro. De R$ 7,9 milhões gastos com os cartões, R$ 3,9 milhões representaram despesas sigilosas - um porcentual de 49,14%. Também não é possível saber como foram gastos recursos oriundos de saques em dinheiro feitos com os cartões.

ESTATAIS

Outra área nebulosa se refere a empresas estatais. "É sempre muito difícil obter informações precisas sobre as atividades das estatais. Especialmente no caso dos bancos oficiais, porque eles sempre alegam o sigilo bancário de suas operações", critica o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

Essa dificuldade já foi alvo de análises do Tribunal de Contas da União (TCU). A última auditoria ocorreu em 2005. O relatório, aprovado em novembro de 2006, apontou dificuldades técnicas para se conhecer as despesas feitas pelas empresas governamentais. O trabalho mostrava a dificuldade de compatibilidade entre demonstrativos corporativos e dados constantes no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

O TCU apontou que, de dez estatais analisadas, apenas duas - a Valec-Engenharia, Construções e Ferrovias S/A e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) - demonstravam coincidência entre seus balanços e dados do Siafi. O trabalho do TCU lembrava que, no caso de estatais não dependentes - como Caixa Econômica Federal e Correios -, o fato não produzia irregularidade, porque não há lei que as obrigue a integrar dados ao Siafi. Mas o relatório do presidente do tribunal, Ubiratan Aguiar, questionava a serventia das informações: "Ou se negociam prazos ou formas alternativas para a integração ou perpetua-se a divulgação de dados de qualidade bastante questionável".
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