Verba federal para SC continua retida na burocracia



Josias de Souza

O excesso de chuva não é o único problema de Santa Catarina. Os flagelados catarinenses enfrentam um outro inimigo, invisível: a burocracia.

Nem o governo do Estado nem as prefeituras dos municípios inundados enviaram a Brasília os papéis necessários à liberação de verbas prometidas por Lula.

Em ofício datado de 26 de novembro, o ministério da Integração Nacional informou às autoridades catarinenses que reservara R$ 40 milhões.

Dinheiro para a assistência emergencial. Que seria acrescido de novas cifras à medida que a tragédia fosse exigindo.

Para pôr a mão no dinheiro, a equipe do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e os prefeitos catarinenses teriam de enviar a Brasília um lote de documentos.

Até a semana passada, eram 39 os papéis exigidos. Esse número caiu para quatro depois que Lula editou um decreto concebido para tornar mais ágil o processo.

O decreto saiu junto com a medida provisória em que o governo destinou R$ 1,6 bilhão para a assistência às vítimas de enchentes nos Estados do Sul e do Sudeste.

Pois bem, nem mesmo esse lote de quatro documentos chegou às mãos do ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional).

São dois os documentos mais importantes: uma avaliação de danos e um plano de trabalho que deixe claro o que será feito com o dinheiro público.

Nesta quarta (3), Geddel expôs o seu drama à líder do PT no Senado, a catarinense Ideli Sanvatti. Geddel repetiu algo que dissera na véspera ao blog.

Sem o cumprimento das exigências mínimas, está impossibilitado de mandar para Santa Catarina o dinheiro reservado ao socorro dos flagelados.

Nesta sexta (5), haverá em Itajaí e Blumenau, dois dos municípios mais afetados pela enchente, um par de reuniões multisetoriais.

Vão à mesa o governador e prefeitos catarinenses; congressistas; e o ministro Márcio Fortes (Cidades). Ideli vai ao encontro armada para cobrar.

"Entendo a posição do ministro Geddel. É impossível colocar dinheiro público na mão de qualquer pessoa sem ter um detalhamento mínimo de como será aplicado..."

"...Vamos pressionar o governador e os prefeitos. Tem muita gente reclamando. Mas ninguém tem autoridade para reclamar se não cumpre antes a sua obrigação básica".

Nos próximos dias, a inepcia dos gestores públicos vai impor aos flagelados cararinenses um infortúnio adicional.

Lula está na bica de assinar um decreto que facilita às vítimas das enchentes o acesso ao FGTS. Porém...

Porém, esse dinheiro também permanecerá retido até que todo o processo burocrático do ministério da Integração Nacional esteja concluído.
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