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Troca de voto por habilitação

MP denuncia vereador, a mulher, o filho e mais 12 em esquema eleitoral com auto-escola



Adriana Cruz

Rio - Um esquema de negociação de votos, principalmente em troca de carteira de habilitação, foi descoberto pelo Ministério Público Eleitoral estadual (MPE) no município de Santo Antônio de Pádua, noroeste Fluminense. A quadrilha distribuía até senhas aos eleitores para que eles confirmassem o voto pelo telefone. O vereador Juscelino Cruz de Araújo, do PMDB — então vice-presidente da Câmara de Vereadores e reeleito com 906 votos — é apontado como o chefe da quadrilha, integrada por sua mulher Rita de Cássia Oliveira Araújo, então chefe do setor de habilitação da 14ª Ciretran, do Detran, de Pádua, e pelo filho Sávio de Oliveira Araújo.

A denúncia do MPE gerou o processo 690/08, ao qual O DIA teve acesso com exclusividade. Dono da Auto-Escola Real Center, no Centro de Pádua, Juscelino recolhia documentos pessoais dos eleitores e oferecia carteira de motorista — primeira habilitação; renovação; troca ou inclusão de categoria — e descontos nos serviços prestados pela auto-escola de até R$ 300. O vereador é acusado também de distribuir cestas básicas e dinheiro a eleitores em troca de voto.

No processo consta que o eleitor recebia ainda senha dada pela quadrilha, que consistia em um número e a recomendação de após votar, ligar para confirmar o voto supostamente dado ao vereador.

O vereador e a mulher dele foram afastados dos cargos por decisão da Justiça eleitoral, sob pena de pagar multa de R$ 2 mil. O casal e o filho, além de outros quatro funcionários da auto-escola Real Center, respondem por formação de quadrilha e corrupção eleitoral. Outros oito eleitores, que participaram do esquema, respondem pelo crime de corrupção eleitoral. Todos eles estão em liberdade.

As investigações começaram em setembro quando agentes da Polícia Federal apreenderam na auto-escola de Juscelino cópias de títulos de eleitor, comprovantes de residência, listagem de eleitores, além de material de propaganda. Em 2 de outubro, véspera das eleições, o vereador peemedebista foi surpreendido por policiais do 36º BPM (Santo Antônio de Pádua).

Na ação, baseada em cumprimento de mandado de busca e apreensão, os policiais recolheram documentos e ainda R$ 34.077,00, que seriam destinados, segundo o MPE, à compra de votos para o vereador, quinto colocado na última eleição.

Na denúncia feita pela Promotoria de Justiça à 34ª Zona Eleitoral de Santo Antônio de Pádua e Aperibé, 68 testemunhas serão convocadas a depor em juízo. No processo constam ainda conversas telefônicas dos acusados, que estão sob segredo de Justiça.

Procurado pelo DIA, o vereador não foi encontrado.

Eleição para prefeito indefinida em Pádua

O resultado das eleição para prefeitura de Santo Antônio de Pádua ainda está indefinido até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue os recursos de dois candidatos impugnados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Enquanto isso, os votos de José Renato Padilha, do PMDB, e Zequinha do Sebrae, do PT, estão inválidos.

Maria Dib Mansur (PP), uma das candidatas, conquistou 10.074 votos, de um total de 26.5547 votantes (37,9% dos votos). Mas, como não ultrapassou os 50%, o artigo 224 do Código Eleitoral determina que sejam realizadas nova eleição. Padilha teve o registro negado antes mesmo das eleições, e Zequinha, o registro indeferido, mas ambos recorreram da decisão na Justiça eleitoral.
Caso o TSE venha a confirmar as decisões concedidas pela primeira instância, os votos para os dois candidatos que ainda não foram computados serão anulados.

Porém, a realização de uma nova eleição dependerá dos juízes eleitorais responsáveis pelo pleito.
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