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STJ nega liminar a Dantas para tirar processo da 6º Vara e cancelar audiência com De Sanctis



O banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, sofreu nova derrota na Justiça. O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Arnaldo Esteves Lima negou o pedido de reconsideração de liminar em habeas-corpus requerida pela defesa para evitar o comparecimento dele na audiência marcada para amanhã. A defesa pedia ainda reconhecer a incompetência do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, para o caso.

No pedido, a defesa do banqueiro Dantas alegava a incompetência do juízo da 6ª Vara Federal para o processamento e o julgamento da ação penal contra Dantas.

De Sanctis marcou para amanhã o prazo para a defesa de Dantas apresentar as alegações finais no processo em que ele é acusado pelos crimes de corrupção ativa. Além de Dantas, também foram acusados pelo mesmo crime o consultor Hugo Chicaroni e o assessor de Dantas, Humberto Braz.

De acordo com a denúncia, os três tentaram subornar um delegado da Polícia Federal para excluir Dantas das investigações da Operação Satiagraha.

A 5ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região em São Paulo decidiu nesta segunda-feira pela permanência do juiz De Sanctis no processo em que o banqueiro Daniel Dantas é acusado de corrupção.

No pedido, a defesa de Dantas questionava a imparcialidade do juiz para seguir no processo. Ela sustentava que De Sanctis trabalhou alinhado ao delegado federal Protógenes Queiroz, que coordenou a Operação Satiagraha e depois foi afastado do caso pela cúpula da Polícia Federal, e ao procurador da República Rodrigo de Grandis.

De Sanctis foi responsável por decretar as duas prisões temporárias de Dantas durante a Operação Satiagraha. O banqueiro foi solto, nas duas ocasiões, após habeas corpus concedidos pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes.

Outras derrotas

Na sexta-feira, a desembargadora Ramza Tartuce negou a concessão de uma liminar em um habeas corpus da defesa de Dantas sobre a suposta participação ilegal de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) nas apurações do caso. Os advogados do banqueiro dizem que houve intervenção de "arapongas" da Abin nas investigações sem autorização legal e por isso os procedimentos do caso devem ser anulados.

Anteontem, essa mesma turma do tribunal julgou o mérito de outro habeas corpus de Dantas que pedia a anulação das investigações e processos relativos à Operação Satiagraha.

Por dois votos a um, a 5ª Turma julgou improcedente a ação, que tinha como fundamento jurídico o suposto uso indevido de um disco rígido recolhido em uma das instalações do banco Opportunity.

A exemplo do que ocorreu no julgamento do pedido de afastamento de De Sanctis, Ramza Tartuce e André Nekatschalow votaram pelo indeferimento do pedido do banqueiro, e Otávio Peixoto Júnior, a favor.

Com Folha de S.Paulo
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