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TCU pára obras em Minas

Na lista dos 13 projetos do PAC com indícios de irregularidades, três são mineiros. Mais um, a barragem de Congonhas, também foi incluído na relação dos que devem ser paralisados




Lúcio Vaz


Brasília – Treze obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com orçamento de R$ 1,1 bilhão para este ano – sendo três em Minas –, estão incluídas na lista de obras com indícios de irregularidades graves elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal recomendou ontem ao Congresso Nacional a paralisação dessas obras até que as ilegalidades sejam sanadas. Foram fiscalizadas 84 obras do PAC, o que representa 55% do total do programa. Ao todo, o tribunal analisou 153 obras, com orçamento total de R$ 26 bilhões. Quarenta e oito (31% do total), com orçamento de R$ 1,5 bilhão para este ano, foram incluídas na lista de obras com irregularidades graves e serão paralisadas. O tribunal recomendou a retenção cautelar de pagamentos em outros 12 empreendimentos.

Em Minas, as obras que devem ser paralisadas são a construção da barragem Berizal, por irregularidades graves no aspecto ambiental; reforma de trechos na BR-381, entre Antônio Dias e Nova Era, por subcontratação irregular de contrato, superfaturamento, irregularidades na administração do contrato e, a construção de trechos na BR-265, na divisa com o Rio de Janeiro, Ilicinéia e divisa SP, por irregularidades ambientais e na administração do contrato.

A retenção de pagamentos deverá gerar benefícios potenciais de R$ 2,82 bilhões aos cofres públicos, segundo afirmou o ministro-relator Aroldo Cedraz, que apresentou o relatório de obras fiscalizadas. Desse montante, R$ 1 bilhão é relativo a obras rodoviárias. Os maiores benefícios foram gerados pelo corte de pagamentos em obras como a Ferrovia Norte-Sul (R$ 500 milhões), Usina Termonuclear de Angra 3 (R$ 469 milhões), implantação do gasoduto Coari-Manaus (R$ 392 milhões) e o Trecho Sul do Rodoanel de São Paulo (R$ 326 milhões). Na maior parte desses obras foram constatados sobrepreços.

Considerando todas as obras com irregularidades graves, o maior percentual de irregularidades ocorreu na INFRAERO (56%), com recomendação de paralisação ou retenção em cinco das nove obras fiscalizadas. Depois, vem o Ministério da Integração Nacional (47%), com irregularidades em oito dos 17 empreendimentos analisados. Em número absolutos, o Dnit ficou à frente, com 25 (43%) obras irregulares num total de 58 analisadas. “Chama a atenção a quantidade de rodovias com indícios de irregularidades, principalmente porque essas obras absorvem um elevado orçamento”, comentou Cedraz.

OBRAS ANTIGAS

Das 48 obras que sofrerão corte de recursos do Orçamento da União, 34 já está paralisadas neste ano, pelas mesmas irregularidade. A que está há mais tempo parada é do Hospital Municipal de Cacoal. São 12 anos de paralisação. Uma novidade na lista é a reforma do aeroporto de Vitória. O TCU já havia apontado sobrepreço de R$ 34 milhões no empreendimento em 2006, mas determinou a sua continuidade, considerando a sua importância socio-econômica. Como medida cautelar, foi determinada a retenção de pagamento naquele ano. Agora, os auditores apontaram um aumento de cerca de R$ 90 milhões no valor da obra, que já chega a R$ 337 milhões.

Entre outras obras do PAC que terão a paralisação recomendada estão o Canal Adutor do Sertão Alagoano, o terminal de passageiros do aeroporto de Macapá, a implantação do Terminal de Pecém (CE), obras de melhoramentos no aeroporto Santos Dumont (RJ) e a construção do terminal de passageiros de Guarulhos (SP). Há também irregularidades graves em obras do PAC em rodovias em Minas e no Pará. Oito das 84 obras do PAC já estão incluídas na lista de empreendimentos com irregularidades graves no Orçamento da União deste ano.

Fora do PAC, destacam-se obras que estão paradas há vários anos, como a barragem de Congonhas, em Minas, o projeto de irrigação Flores de Goiás (GO), a adutora de Italuís 2 (MA), a adutora Serra da Batateira (BA) e a barragem do Rangel (PI).

O ministro-relator explicou porque não foram divulgados o nome das empreiteiras que tocas as obras com irregularidades graves: “Seria uma temeridade. Essa lista é muito dinâmica. Uma obra que está irregular hoje poderá ser regularizada em pouco tempo”. Como explicou, esses empreendimentos poderão receber recursos no Orçamento para 2009. Mas o dinheiro ficará bloqueado. Se as irregularidades forem sanadas durante o próximo ano, os recursos poderão ser liberados. As irregularidades mais freqüentes são sobrepreço e superfaturamento (48 casos), irregularidade grave no processo licitatório (14), projeto básico deficiente ou inexistente (14), alterações indevidas de projeto (11) e irregularidades graves na administração do contrato.
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