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O mau cheiro do fascismo


Mauro Santayana

Por exigência do ministro Gilmar Mendes, está sendo preparada lei que, a pretexto de coibir os abusos da investigação policial, ameaça a liberdade de imprensa e protege os criminosos ricos em nosso país. Ela prevê a punição, com cadeia, a jornalistas que divulgarem dados sigilosos.

Em primeiro lugar, todos nós temos o direito de saber tudo o que é de interesse público. Como nem todos podemos ter acesso às fontes, cabe aos jornalistas procurar, por todos os meios lícitos, as informações. Devem saber que poderão ser punidos se incorrerem nos crimes de infâmia, calúnia e injúria. Eles devem também preservar as suas fontes, e não revelá-las em nenhuma circunstância. Esta é uma regra inviolável da ética do jornalista. Sem ela, o jornalismo deixa de cumprir o seu papel na defesa da sociedade como um todo.

Não se enganem os leitores. A lei cogitada não trata de proteger os policiais em seu trabalho.

Nunca, em qualquer governo passado, nem neste, foram criticados os policiais que passavam informações aos jornalistas sobre criminosos pobres. Quando, no entanto, são os poderosos, a coisa muda. Em setembro de 1973 a menina Ana Lídia foi estuprada e assassinada perto do colégio onde estudava, em Brasília. O principal suspeito era o próprio irmão, que teria oferecido a garota a seus companheiros no consumo de drogas.

O Ministério Público pediu ao Ministério da Justiça a ajuda da Polícia Federal, que foi negada pelo então ministro Alfredo Buzaid. De acordo com os indícios, estavam envolvidos filhos de famílias poderosas, e cúmplices da ditadura. Não foi necessário esconder as informações mais delicadas: a censura cuidou disso.

O "vazamento" de informações à imprensa é mais importante para a sociedade do que o sigilo.

Tomemos outro caso – e contemporâneo ao de Ana Lídia – como exemplo: o de Watergate. Se o diretor-adjunto do FBI, William Mark Felt, não houvesse passado ao jornalista Bob Woodward sucessivas informações sobre o envolvimento de Nixon na espionagem do quartel general dos democratas, ele teria continuado no poder. Woodward foi fiel àquele compromisso inviolável do jornalista, de não revelar sua fonte. Em 2005, o próprio Felt confessou a Vanity Fair os seus atos. Ninguém, a não ser o repórter do Washington Post, soube quem era o Garganta Profunda que, para ser leal ao país, deixou de ser leal ao governo a que pertencia.

Outro caso famoso – e anterior ao de Watergate, mas já na presidência Nixon – foi o da publicação dos Pentagon papers, que mostraram como o povo americano foi enganado pelo governo na tentativa de justificar a guerra contra o Vietnã. Ocorreu o que houve agora, no caso do Iraque. O governo Nixon, quando da divulgação dos papéis, tentou impedir a continuidade da publicação dos documentos, mas a Suprema Corte reafirmou o primado constitucional da primeira emenda, que proíbe ao Congresso limitar a liberdade de expressão e de imprensa.

No tempo mais recente, agências de inteligência dos Estados Unidos informaram ao governo que o Iraque não tinha armas de destruição em massa e que Saddam nada tinha a ver com a Al Qaeda. Altos oficiais dessas agências deixaram "vazar" essas informações aos jornalistas, como era de seu dever. Da mesma forma agiram os soldados que se encontravam na prisão de Abu Ghraib e fizeram chegar aos meios de comunicação as imagens das torturas infligidas aos prisioneiros iraquianos.

A jornalista Jane Mayer, em seu livro recente, The dark side, se diz otimista com relação ao futuro, porque, contra a posição imperialista e irracional de Cheney e Bush, havia leais servidores da Constituição. Esses leais servidores possibilitaram a divulgação dos fatos tenebrosos da ação americana. Entre eles estava um analista da CIA que, ao visitar Guantánamo, em 2002, concluiu que pelo menos um terço dos prisioneiros nada tinham a ver com coisa alguma.

Temos a terrível experiência das ameaças à imprensa durante a ditadura. Muitas pessoas deixaram de morrer, quando policiais honrados fizeram chegar à imprensa o nome de presos. Uma linha nos jornais servia para impedir que fossem executados.

Cresce em certos meios, a suspeita de que essa proposta é um arranjo entre o ministro Gilmar Mendes, congressistas, como Raul Jungmann, parcela do governo e o poder econômico. Seja o que for, ela cheira a fascismo.
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