Decreto de Lula contraria tratado da ONU sobre direitos dos índios

Norma presidencial trata da criação de postos militares em áreas de fronteira


FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho, decreto que determina a instalação de postos do Exército em todas as terras indígenas localizadas em faixa de fronteira contraria a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU.

A declaração recomenda a desmilitarização de terras indígenas. Foi aprovada na Assembléia Geral da ONU em setembro de 2007, com voto favorável do Brasil. O documento diz que "não se desenvolverão atividades militares nas terras ou territórios dos povos indígenas, a menos que essas atividades sejam justificadas por um interesse público pertinente ou livremente decididas com os povos indígenas interessados, ou por estes solicitadas".

Apesar da orientação da ONU, o Comando do Exército elabora projeto de instalação de novos postos do Exército em áreas indígenas, que deve ser apresentada com o Plano Estratégico de Defesa, que será divulgado em 7 de setembro.

O decreto presidencial assinado em julho desobriga a necessidade de submeter ao Conselho de Defesa Nacional pedidos de criação de novas unidades militares em reservas.

Hoje, pelo menos 15 unidades do Exército estão em reservas regularizadas no Brasil, sendo duas delas na Raposa Serra do Sol (RR). Todas em áreas na fronteira, segundo levantamento da FUNAI (Fundação Nacional do Índio).

O Exército afirma que, além de ter relação harmoniosa com comunidades indígenas, "é impositivo à Força Terrestre a necessária liberdade de ação em qualquer parte do território".

A ONU informou que a declaração não tem valor de lei.

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