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Abin se recusa a detalhar seus gastos

Auditores da Presidência suspeitam de irregularidades, mas agência não fornece informações solicitadas

Secretário de órgão diz que "a natureza do serviço de inteligência é ser secreto"; em um ano saques foram de R$ 5,5 mi para R$ 11,5 mi


FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) se recusou a detalhar à Presidência da República os próprios gastos. Pela primeira vez a Ciset (Secretaria de Controle Interno) não certificou as contas dos arapongas brasileiros, alegando ser impossível atestar se a prestação de 2007 estava regular ou irregular porque a agência não entregou todos os documentos que foram solicitados.

No ano passado, os agentes secretos consumiram R$ 11,5 milhões sacados com cartões corporativos. Com a ciência do general Jorge Félix (Gabinete de Segurança Institucional), as contas sem certificação foram encaminhadas para análise do Tribunal de Contas da União, que já identificou, em anos anteriores, gastos suspeitos.

Os auditores detectaram notas fiscais frias, contas altas em restaurantes de Brasília e compras de equipamentos que, em tese, não exigem sigilo. Na lista do TCU de gastos da verba secreta sob suspeita, estão a compra de uma televisão de LCD e de um receptor de áudio no valor de R$ 4.600 na loja Missão Impossível Comercial Ltda., em São Paulo. Há ainda recibos, sem justificativa, de refeição no valor de R$ 5.100 no restaurante Porcão, em Brasília, e notas consideradas frias como a de R$ 416 referente a compra de mármore no Rio de Janeiro.

"Muitas vezes o agente não tem como conferir a veracidade de uma nota. O problema é de quem não fiscaliza, não de quem fez a compra", argumenta o secretário de Planejamento e Orçamento da Abin, Wilson Roberto Trezza. Ele afirma que todos os gastos são detalhados, mas não vão na íntegra da prestação de contas para não atrapalhar o trabalho da agência. "A natureza do serviço de inteligência é ser secreto."

O que chamou a atenção da Ciset foi a evolução das despesas da agência com cartão corporativo, que praticamente dobrou nos últimos dois anos. Os saques foram de R$ 5,5 milhões, em 2006, para R$ 11,5 milhões, em 2007. A Abin explica que parte dos recursos gastos no ano passado refere-se a verba extra repassada para os jogos Pan-Americanos.

Os fiscais da Presidência reclamam de que as justificativas apresentadas para os gastos foram genéricas e superficiais. Explicações que demandariam folhas e folhas vinham em uma única página, sempre alegando o caráter sigiloso das despesas, segundo um dos responsáveis pela análise. A Ciset requisitou notas fiscais, comprovantes e relatórios de informação para apurar se os gastos justificavam o produto final do trabalho.

A Abin se recusou a encaminhar todos os documentos solicitados. "Qual foi o relatório, que assunto era e quem foi o informante, [os auditores] não precisam nem devem saber", diz o secretário da Abin. Trezza diz que em nenhum momento a Ciset encaminhou ofícios reclamando de que a informação fornecida foi insuficiente.

O TCU identificou ainda que uma única agente sacou R$ 278,5 mil para comprar 22 licenças de uso de um programa de computador que protege ligações telefônicas de grampos. A agência afirma que não publica edital para compras como a desse software de criptografia para evitar expor as fragilidades e intenções do serviço de inteligência brasileiro.

Agência pretende sacar mais com cartão corporativo

Depois de ter a prestação de contas colocada sob suspeita pelo Tribunal de Contas da União e pelo governo federal, a Abin criou novas regras para gastar e justificar as próprias despesas.

Pendente apenas de aprovação do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), a norma administrativa 01/ 2008 cria formulários para prestar contas e estabelece novos valores de saques e prazos para aplicar os recursos dos cartões corporativos. Mas o sigilo do conteúdo dos relatórios continua.

Antes restritos a R$ 5.000, a Abin pretende ampliar para R$ 40 mil o limite dos saques dos cartões. Esse montante pode ser ainda maior desde que justificado. Os prazos para gastar o dinheiro também foram redefinidos pela agência. Antes da autorização da retirada do dinheiro, os agentes terão de informar se vão aplicá-los em 30, 60 ou 90 dias.

Por meio de portaria, a Abin quer ainda criar formulários próprios, timbrados, para os agentes detalharem os gastos e colarem as notas fiscais. São ao menos seis modelos, nos quais o agente vai informar os números do relatório e da operação. O conteúdo, porém, só será revelado por determinação judicial, explica Wilson Trezza, secretário de Planejamento e Orçamento da Abin.

Outro pedido recorrente de quem fiscaliza as contas da agência é o nome dos informantes que recebem dinheiro em troca de informação. A Abin conta com fontes humanas regulares, pagas mensalmente, e colaboradores eventuais. Por ano, os informantes da Abin ganham cerca de R$ 1 milhão. Os nomes dessas pessoas continuarão mantidos sob sigilo.

O documento assinado pelo diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, com as novas regras foi enviado para aprovação do GSI no início de julho. Ainda não obteve resposta.
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