Sigilo nos cartões é ilegal, diz AMB

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros diz que não divulgar dados é um retrocesso

Governo anunciou retirada da internet de alguns gastos com cartões corporativos; OAB vai investigar o uso de cartões pelos Estados

FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REDAÇÃO

Um dia após a decisão do governo federal de retirar do site "Portal da Transparência" informações de gastos com cartão corporativo, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) criticou a idéia. Para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), "a regra é a transparência, e o sigilo é exceção".

Anteontem, o governo anunciou a retirada do ar de gastos feitos pelo administrador que compra as refeições servidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo também poderá parar de divulgar as despesas feitas pelos seguranças que protegem a família de Lula.

Mozart Valadares, presidente da AMB, diz que "toda autoridade tem o dever de prestar os esclarecimentos, já que se trata de dinheiro público". Para ele, não divulgar dados é um retrocesso. "Creio que a tentativa de sigilo não tem amparo legal. Pelo contrário, o administrador público tem a obrigação de prestar contas à sociedade."

Cezar Britto, presidente da OAB nacional, pediu às 27 sedes estaduais da entidade que analisem se houve uso irregular dos cartões dos Estados. "Caso se constate que sim, a OAB recomenda que também solicite a instauração de CPIs localizadas", diz Britto, que defendeu uma CPI dos Cartões no Congresso Nacional que investigue o uso desde sua criação. "Todo gasto público tem que vir carimbado com a transparência e com a própria destinação para fins públicos. Por isso, é que regulamentar o uso do cartão é urgente e fundamental."

Segundo Britto, dados que considerados de segurança nacional ou do presidente podem ser reservados. "Mas é preciso deixar claro quais são esses dados para que não se caia depois no sistema de proteção genérica. A regra é a transparência, e o sigilo é exceção."

Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, também diz ser necessária uma análise dos cartões nos Estados. "Não se pode levar uma questão como esta sem olhar como se organizam e se divulgam os cartões nos governos estaduais. Práticas administrativas ruins são adotadas por muita gente, não é peculiar de um partido", afirma.

No âmbito nacional, diz que a proposta de não permitir que ministros tenham um cartão não é eficaz. "O ministro um pouco mais vivo já não gastava antes. Mas tinha gente do gabinete que gastava, evidentemente", afirma.

Para Geraldo Lesbat Cavagnari Filho, do Núcleo de Estudos Estratégicos da Unicamp, o governo precisa proteger a identidade de quem faz a segurança das autoridades, o que não significa deixar de divulgar gastos. "No caso dos seguranças, a solução seria publicar os gastos sem a identificação. Tem que preservar a segurança do segurança", diz. "Já no caso da compra de comida não vejo risco à segurança em divulgar."

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