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Relator diz que tentou barrar "contrabando" no Orçamento



RUBENS VALENTE

DA REPORTAGEM LOCAL

O relator do projeto do PPA (Plano Plurianual), deputado federal Cláudio Vignatti (PT-SC), tentou barrar o anexo de "metas e prioridades" criado pela Comissão Mista do Orçamento do Congresso e que acarretou uma previsão de despesas no Orçamento-2008 de R$ 534 milhões para obras em redutos eleitorais. Derrotado na comissão, Vignatti incluiu o anexo no parecer sobre o PPA.

A Folha revelou ontem que o anexo incluído pela comissão à revelia do governo federal na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no PPA e no Orçamento de 2008, é formado por emendas parlamentares ocultas sob a denominação de "emendas do relator-geral".

O anexo, que não constava da proposta enviada ao Congresso pelo governo, é composto por emendas individuais (96 parlamentares) e de bancada (16 Estados). Além do anexo, os parlamentares tiveram direito no Orçamento a R$ 15,2 bilhões em emendas parlamentares.

Vignatti apresentou a tentativa de veto em setembro de 2007, quando se discutia a LDO: "Incluir o anexo de metas e prioridades na LDO, no momento em que, de acordo com a Constituição, o Executivo elabora o PPA, não tem razoabilidade, pois tal modificação usurparia a competência privativa do Poder Executivo de encaminhar ao CN [Congresso] o Plano Plurianual", escreveu Vignatti, que considerou a inserção "equivocada, pois inverte o procedimento e fere o preceito constitucional de a LDO estar baseada no PPA".

Ontem, Vignatti afirmou que "houve um acordo de líderes para que [o anexo] pudesse ser acatado". O mesmo ocorreu no Orçamento: "O relator acatou emendas que geralmente não se acatava". Em nota, Pimentel disse que a decisão de incluir o anexo foi tomada por maioria. O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse que cobrará explicações do presidente da Comissão do Orçamento, José Maranhão (PMDB-PB).
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