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Indicados do PMDB ao setor elétrico são alvo da Justiça

Entre nomes listados, três são processados ou tiveram irregularidades apontadas

Casos vão desde suspeita de falsificação de documento e gasto público considerado desnecessário até contas eleitorais reprovadas




LEONARDO SOUZA
HUDSON CORRÊA

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Entre os nomes apoiados pelo PMDB ou chancelados pelo novo ministro Edison Lobão (Minas e Energia) para o setor elétrico, três estão sendo processados na Justiça e tiveram irregularidades em gestões apontadas pelo Tribunal de Contas da União ou Ministério Público. O quarto já teve a pendência jurídica encerrada.

Os casos vão desde suspeita de falsificação de documento e gastos públicos considerados desnecessários até suposto superfaturamento em obras.

As indicações peemedebistas aparentemente sem problemas na Justiça são Evandro Coura e Lívio Rodrigues de Assis, atual diretor-superintendente do Detran do Pará. Porém, no sistema de acompanhamento de processos da Justiça do Pará, Lívio Assis, ligado ao deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), ainda aparece como executado por uma dívida de R$ 3,1 milhões com o Banco do Estado do Pará e o Banco da Amazônia. Assis mandou certidão à Folha onde consta que não responde mais às ações.

Coura está praticamente descartado. Apoiado pelo senador José Sarney (PMDB-AP), ele não recebeu aprovação da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) para assumir a presidência da Eletrobras. A ministra prefere outro nome do PMDB, Flávio Decat de Moura, ex-presidente da Eletronuclear.

Decat é réu numa ação movida pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais, por suspeitas de envolvimento em falsificação de documento público, crimes contra a fé pública, sonegação de contribuição previdenciária e crimes contra a administração pública. Ele nega todas as acusações.

A lista de acusações mais extensa é a de Astrogildo Quental, diretor financeiro da Eletronorte. Sarney apóia Quental para ocupar o mesmo cargo na Eletrobras. Quental é alvo de ação civil pública por improbidade administrativa, suspeitas de superfaturamento de obras e desvio de dinheiro público quando foi secretário de Infra-Estrutura do Maranhão, no governo de Edison Lobão (1991 a 1994). O TCU identificou sobrepreço de R$ 14 milhões.

Num outro caso envolvendo a Secretaria de Infra-Estrutura do Maranhão na época de Quental, o da despoluição da Lagoa da Jansen, o TCU identificou que houve aditivos de R$ 11,043 milhões ao valor inicial do contrato, de R$ 29,222 milhões. O TCU ressaltou que a prorrogação do contrato contrariou a Lei das Licitações.

Na Eletronorte, auditoria de 2004 do TCU constatou a realização de gastos desnecessários de R$ 1,276 milhão num projeto de implantação de sistema de transmissão no Amapá. O projeto dependia da construção da hidrelétrica de Santo Antônio, que havia sido autorizada em 1987, mas ainda não havia saído do papel. "Não há dúvidas de que a precipitação dos dirigentes da Eletronorte induziu à prática ilegítima, resultando em um gasto desnecessário de R$ 1.276.567", escreveu um ministro do TCU.

Nesse caso, o TCU rejeitou as explicações de Quental e de outros dirigentes da Eletronorte e aplicou multa a eles no valor de R$ 3.000. Quental nega todas as irregularidades.

Eletrosul

Também indicado pelo PMDB, para a diretor da Eletrosul, o ex-governador de Santa Catarina Paulo Afonso Vieira é alvo de uma série de ações de improbidade administrativa movidas pela Promotoria.

O ex-governador é suspeito de ter dado destinação irregular a recursos públicos para áreas não previstas no Orçamento estadual, entre outras falhas. Ele foi investigado também por suspeita de ter emitido títulos do Estado lastreado em precatórios irregulares, no caso que ficou conhecido como escândalo dos precatórios. O ex-governador afirma que já foi absolvido nesse caso.
Na presidência da Eletrosul deve prevalecer Jorge Boeira, apadrinhado da senadora Ideli Salvatti (PT-SC).

Suplente de deputado federal, Boeira (PT-SC) teve as contas da campanha de 2006 reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. O Ministério Público Federal pediu a cassação do diploma dele, mas a ação foi extinta porque ocorreu depois da diplomação em janeiro de 2007. O motivo da ação foi uma doação de R$ 50 mil da Companhia Energética Meridional para a campanha de Boeira. Para a Procuradoria, a empresa é concessionária de serviço público e não poderia doar. A empresa diz que a doação foi legal.
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