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A falta de um plano nacional de desenvolvimento


O Brasil necessita urgentemente de um plano nacional de desenvolvimento capaz de contemplar os aspectos econômicos e sociais com eficácia, sob pena de tornar-se ingovernável em curto espaço de tempo.

Isto deve ser feito por especialistas brasileiros (e os temos em qualidade e quantidade satisfatórias), com base nos anseios, necessidades e desejos da população, alicerçados na filosofia, doutrina, ideário e teoria adequados para seus formuladores, analisando-se a situação internacional e a situação nacional, levantando as necessidades básicas (carências que devem ser atendidas) e estudando-se os óbices existentes.

Avaliando-se a capacidade do Poder Nacional, chegamos à concepção política nacional, desdobrada em três estágios: definição dos pressupostos básicos (condicionantes ou crivos éticos e pragmáticos), formulação das hipóteses de conflito e de guerra e o de decisão política, correspondente à escolha do cenário desejado, do qual decorrem os Objetivos Nacionais Atuais e os Objetivos de Governo.

A seguir, partimos para a fase estratégica, desenvolvida através de quatro etapas encadeadas: a de concepção política nacional, elaboração do plano, execução e controle. A concepção estratégica nacional abrange três fases: a de análise de trajetórias, a de opção estratégica e a de diretrizes estratégicas. Tudo isto englobando os aspectos setoriais, regionais e específicos, bem como os níveis federal, estadual e municipal, vinculados aos orçamentos (prioridades, prazos e recursos), com atribuição de competências e de encargos.

Estes são os passos a serem seguidos, na teoria. Na prática, torna-se evidente a imperiosa

necessidade de que, em toda ocasião de eleição, todos os postulantes à presidência da República, em especial, apresentem seus respectivos planos, com transparência, para que o eleitorado não seja mais uma vez enganado, como nas últimas campanhas, quando, em momento algum, foi revelada a intenção de "entregar" as riquezas do país, a começar pela "doação" da Vale do Rio Doce.

Também é evidente a carência de um plano que não se restrinja a perseguir como principal objetivo o controle da inflação, mas sim que apresente como "variável-meta" a busca do pleno emprego dos fatores de produção e o pagamento de salários dignos, com a utilização mais eficaz das "variáveisinstrumentais" : taxa cambial (controle pela autoridade econômica), tributos (através de reforma fiscal capaz de diminuir alíquotas, minimizando a sonegação e aumentado a arrecadação), controle do saldo do balanço de pagamentos (imposição de barreiras protecionistas, redução dos tributos que oneram as exportações), redução da taxa de juros e outras, objetivando aumentar o mercado interno, fortalecendo as empresas nacionais, em especial o segmento das micro, pequenas e médias empresas, gerando mais empregos e aumentando a oferta de bens, minimizando as disparidades de renda (pessoal, regional e setorial).

Contudo, analisando a conjuntura, identificamos que, na realidade, tal não ocorre. O início da

campanha presidencial de 2010 está sendo antecipado, com a discussão precoce de uma alteração constitucional para possibilitar um terceiro mandato para Lula. O PT não possui um plano econômico de governo, mas sim um projeto de poder.

Todos os possíveis candidatos apresentados pela mídia, com reais possibilidades de vitória,

estão comprometidos com a não alteração das diretrizes impostas pelos "donos do mundo", através de seus instrumentos, como o FMI, a OMC, o Banco Mundial e outros, ao Brasil.

De início, comprometem-se a respeitar os contratos draconianos firmados, altamente lesivos ao país, mesmo que legalmente haja a possibilidade de sua alteração. A seguir, garantem a perpetuação, sem qualquer contestação, de uma das duas mais elevadas taxas de juros existentes no mundo, o que ocasiona uma vultosa dívida interna, além do pagamento de cerca de R$ 160 bilhões de juros ao ano.

O passivo externo ultrapassa a impressionante marca de US$ 680 bilhões e remetemos anualmente mais de US$ 15 bilhões de lucros ao exterior. Defendem a manutenção dos impostos "em cascata" e prometem também não contestar as imorais privatizações ocorridas, bem como manter a estratégia de obtenção de superávit primário do orçamento, para atenuar o déficit nominal.

O PT chega até a defender a prorrogação da vigência da CPMF até 2011. De diferente, apenas atenua a proibição aos investimentos das estatais, o que, de fato, será difícil de ser obtido, considerando-se a lógica perversa do modelo de dependência a que estamos sendo submetidos, além de investir pesado em programas assistencialistas, clientelistas e eleitorais com o objetivo de manter-se no poder.

Percebemos que os futuros candidatos, bem como suas respectivas assessorias, estão mudando seus discursos originais para agradar aos "donos do mundo" e a seus representantes no Brasil, para obter um aval que lhes permita usufruir de generosos financiamentos, bem como espaços na mídia amestrada, para ganhar as eleições de 2010.

O correto seria o contrário, ou seja, ganhar as eleições com propostas adequadas aos interesses nacionais, a fim de mudar o terrível e dramático estado em que se encontra o povo e a Nação brasileira.

E não mudar seus projetos para tentar ganhar as eleições.

Fica a pergunta lógica do eleitor: se os programas são tão semelhantes, por que votar no novo e não com o original? Será que haverá um candidato real de oposição, com possibilidades de vitória, que lute pelo interesse nacional?

De fato, a Nação deseja mudanças substantivas e não meramente adjetivas, com a alteração do perverso modelo a que estamos submetidos, quando a classe rica fica cada vez mais abastada, a classe média é destruída progressivamente e os mais pobres são enganados por medidas populistas, ao invés de terem a oportunidade devida de trabalho assegurada.

Marcos Coimbra

Membro do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (Cebres), professor aposentado de Economia na Uerj e conselheiro da ESG.

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