Dispersando energias

Ibrahim Abi-Ackel

Advogado, assessor especial do Governo de Minas, ex-deputado federal, ex-ministro da Justiça

A imprensa argentina acolheu, com reservas, o ato da recém-eleita presidente Cristina Kirchner de aumentar de 10 para 11 o número de ministros de seu governo. Não se demoraram as críticas em comparações com outros países, particularmente com o Brasil, onde o número atual de auxiliares do primeiro escalão do governo está longe da contenção. Caso raro, talvez único, o país tem 36 pastas.

Como é impossível ao presidente despachar pessoalmente com tamanho número de ministros, é de se supor que caiba à Casa Civil, órgão mais próximo da alçada pessoal do chefe do governo, o trato direto com os titulares das pastas. A montanha de papéis e problemas que tombam a cada dia na Casa Civil, vindo de todos os quadrantes oficiais e de setores os mais diversos da sociedade, limita-lhe drasticamente o tempo para esses contatos individuais. Note-se, ainda, para ilustrar a sobrecarga de trabalho da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que lhe compete a execução do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), no qual se concentram as obras de estima do presidente Lula. Em países com organogramas administrativos menos fragmentados, vice-ministros dirigem setores específicos dos ministérios e filtram os assuntos que os titulares levam ao conhecimento e deliberação do chefe do governo, em despachos periódicos. O Brasil de dá ao luxo de dispersar as energias do governo em ações isoladas.

Cabe aqui ressaltar a importância da atividade fiscalizadora do Congresso Nacional, dever constitucional que o mesmo cumpre de forma esporádica e com maior ênfase só em casos de intensa repercussão na mídia. A fiscalização dos atos do Executivo, como encargo cotidiano do Congresso, é hoje de premente necessidade, não só por esse excessivo número de ministérios e empresas governamentais, mas, principalmente, em face da contínua expansão dos gastos públicos, feitos por um governo declaradamente empenhado no inchaço da máquina administrativa. Aumentam sem limites visíveis os gastos, como se multiplicam as nomeações. Nesses últimos três anos, mais que dobrou o número de assessores, e as despesas com cartões de crédito, ditos cartões administrativos, já figuram como parte expressiva do custeio da máquina pública. Obras, aquisições e contratos necessários à implementação do PAC, à transposição das águas do São Francisco e ao inevitável reaparelhamento das Forças Armadas envolverão empenhos de formidável expressão financeira, acrescidos de investimentos inestimáveis na bacia petrolífera de Campos. Se antes de tudo isso as despesas ordinárias do governo já exigiam vigilância parlamentar contínua, o acompanhamento responsável dos dispêndios financeiros da União tornou-se agora primordial no elenco das atribuições do Congresso.

No passado, quando a fiscalização se exercia por pedidos de informação, eram na verdade limitadas as oportunidades do Congresso para detalhar o curso da execução orçamentária. As respostas eram habitualmente demoradas, às vezes, incompletas, e, ao serem transmitidas, davam mais ensejo a desconfianças que ao esclarecimento das indagações. É certo que havia, como hoje, a prerrogativa de convocar os ministros para depoimentos em plenário, mas esta depende da anuência da maioria, raramente disposta a expô-los à rispidez dos debates. Com o advento da informática, não há desvão do governo imune à fiscalização de suas despesas. Muitas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), cuja cenografia pouco corresponde a resultados, poderiam ser evitadas, se a continuada fiscalização dos gastos impedisse desvios e favorecimentos na contratação dos serviços públicos. Iluminaria, sobretudo, os escaninhos das organizações não-governamentais (ONGs), que, segundo notícias repetidas, crescem em número e atraem recursos do Tesouro sem que se conheçam os resultados alcançados por número considerável delas.

Nem tudo, é claro, dispõe de facilidades ou se exime do rigoroso controle dos ministérios. Recursos parcos, repassados a municípios para obras de eletrificação rural, tratamento de água e pavimentação, para nos limitarmos às habituais, passam por escrutínios severos na Caixa Econômica Federal (CEF) e no ministério que a custo os destinou. Seriam igualmente límpidas as finanças da administração, se contratos vultosos, de objetivos tão variados que chegam a surpreender o observador, se submetessem também a escrupulosas prestações de contas. Desses, porém, só se tem notícia quando desandam em escândalos. No tempo em que o mensalão indignou o país, as revelações de maior impacto foram decorrentes de contratos de publicidade que não haviam despertado atenção nem no Congresso, nem no Tribunal de Contas da União (TCU). Só o aumento da arrecadação este ano é superior aos R$ 40 bilhões da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), pelos quais se bate com ardor de necessitado o presidente Lula. Esse monumental volume de recursos financeiros escoa por deltas numerosíssimos e irriga, às vezes, terrenos abstratos, e os registros sistemáticos de sua vazão mostram-se bem menos eficazes do que o desejável.

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