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Assembléia gaúcha anuncia normas para controlar gastos e evitar fraudes


Silvio Ferreira
Especial para o UOL
Em Porto Alegre

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul anunciou, nesta quarta-feira, um conjunto de 20 normas e procedimentos cujo objetivo é aprimorar o controle de gastos da Casa. As medidas referem-se, entre outros assuntos, ao uso de correspondências, aos sistemas de cotas e diárias dos parlamentares e à lotação e qualificação de servidores.

"Estas ações deverão ser acrescidas às 11 resoluções que desde 2007 vêem sendo implementadas pela Mesa Diretora da Casa. Elas são fruto do entendimento do parlamento gaúcho", disse o presidente da Assembléia Legislativa, Frederico Antunes (PP).

As normas passaram a ser adotadas em maio do ano passado, depois que a Polícia Federal descobriu uma fraude no uso de selos para correspondência, que lesou a Casa em pelo menos R$ 3,3 milhões. Pelo atual documento, por exemplo, toda postagem com mais de 20 gramas deverá ter discriminado o seu conteúdo e a relação com a atividade institucional. O material deverá observar as limitações estabelecidas nas Constituições Estadual e Federal e ter caráter educativo, informativo, de prestação de contas ou de orientação social, relativos às atividades do Legislativo.

Outro item contido no documento diz respeito à qualificação do quadro de servidores. A intenção é criar um banco de dados que orientará a indicação de funcionários para cargos de chefia e outras funções. A Escola do Legislativo estará incumbida de propor processos de formação permanente de gestores. O Diário Oficial passará a publicar não apenas a nomeação de cada funcionário, mas também a sua lotação, de modo que se possa saber à qual gabinete ele está vinculado.

Está prevista ainda a elaboração de um projeto de reestruturação do controle de cotas e diárias. Ao apresentar o seu pedido, o servidor terá que justificá-lo com a agenda dos eventos previstos e acompanhá-lo da assinatura do parlamentar ao qual o servidor é ligado. A prestação de contas deverá conter relatório detalhado, documentos ou notas fiscais de despesas e o servidor não terá direito a vale-refeição quando receber diárias.

A nova Mesa Diretora eleita para 2008 terá prazo de até 90 dias para colocar em prática o conjunto de normas. "Em 2007, com a ajuda das novas medidas adotadas, o parlamento gaúcho reduziu suas despesas em R$ 16,7 milhões, passando de R$ 314,2 milhões gastos em 2006 para R$ 297,5 milhões. Essa redução significou uma economia orçamentária de R$ 13,2 milhões", contabilizou o presidente Frederico Antunes.

Entre as medidas implantadas no ano passado, destacam-se a definição de políticas para o uso dos serviços de telefonia fixa e móvel, a implantação de teto remuneratório, a redução de assinaturas de periódicos para as áreas parlamentar e administrativa, a uniformização de procedimentos referentes à gestão de contratos e o estabelecimento de fluxo e responsabilidades nas aquisições de obras, serviços e materiais.
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