Apuração sobre uso de carro

Justiça, Polícia Federal e secretaria da Presidência da República querem informações sobre a utilização pelo delegado Renato Porciúncula, assessor da Abin, de um automóvel de luxo apreendido com traficante


Fernanda Odilla e Marcelo Rocha

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) terá de prestar esclarecimentos sobre o uso do BMW X5 apreendido numa operação da Polícia Federal e colocado à disposição do órgão. A Secretaria de Controle Interno (Ciset) da Presidência da República, a direção-geral da Polícia Federal e a Justiça Federal no Paraná querem saber em que circunstâncias o delegado da PF Renato Porciúncula, assessor especial da agência desde outubro, tem utilizado o carro avaliado em R$ 296,5 mil. O Correio flagrou Porciúncula a bordo do automóvel no trajeto entre o Lago Norte, onde mora, e a Abin, no Setor Policial Sul. O caso foi mostrado em reportagem publicada na edição de ontem.

O secretário de Controle Interno da Presidência, José Aparecido Pires, pediu ao diretor-geral da Abin, o delegado da PF Paulo Lacerda, informações sobre o ocorrido. O juiz federal Sérgio Moro, da 2ª Vara Federal de Curitiba, anunciou providência semelhante. “Acho prematura qualquer conclusão da minha parte sem prévia oitiva do delegado. Vou solicitar esclarecimentos à Abin”, afirmou Moro. O juiz foi responsável pela sentença, de dezembro do ano passado, que concedeu à PF o direito de uso do BMW, apreendido durante a Operação Ícaro, deflagrada para desarticular uma quadrilha de traficantes que agia em três estados.

Além de informações da Abin, Pires também quer ter acesso aos despachos de Moro. Em novembro passado, a pedido da agência, o juiz autorizou, provisoriamente, que o carro fosse usado por funcionários da Abin em funções exclusivas do serviço público. Com base em todas essas informações, a Ciset decidirá se vai adotar providência contra o delegado. O diretorgeral da PF, Luiz Fernando Corrêa, também analisará o caso e pediu às diretorias de Inteligência e Logística informações sobre o automóvel.

O BMW estava em nome de Luiz Carlos Marques, identidade falsa do traficante Luciano Geraldo Daniel, apontado como o líder do bando preso durante a Operação Ícaro. A Justiça Federal confiscou R$ 15 milhões em bens, incluindo uma frota de 14 carros de luxo. Procurado pela reportagem, Porciúncula se restringiu a dizer, por meio da assessoria de imprensa da Abin, que é depositário fiel do carro e o utiliza dentro da previsão legal. A agência informou que não se manifestaria sobre o episódio.

Desgaste

Até mesmo colegas de corporação do delegado defendem investigação para averiguar se o BMW X5 foi usado indevidamente. Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Wink, as regras previstas para os carros oficiais também devem valer para carros apreendidos e cedidos. “Não se pode confundir público com privado. É necessário um procedimento disciplinar e que se instaure um inquérito policial para apurar se há abuso”, argumenta Wink, convencido de que esse tipo de veículo “não pode ser usado em caráter full time (o tempo inteiro)” por policiais que não estão envolvidos diretamente com investigação na rua.

O juiz Sérgio Moro é defensor da alienação antecipada para evitar o uso indevido ou mesmo o desgaste causado pelo tempo em bens confiscados em ações contra o crime. Para ele, o ideal é vender o bem e depositar o dinheiro numa conta. Caso seja absolvido, o proprietário saca o dinheiro, com juros e correção monetária.

Na Operação Ícaro, 11 fazendas e mais de uma dezena de veículos foram apreendidos. Sérgio Moro conseguiu ver leiloado apenas um Corvette cinza. Avaliado em R$ 175 mil, o carro com rodas em liga leve, bancos de couro e aparelho de som para 12 CDs foi vendido por R$ 169,5 mil. Outros dois carros — um Toyota Corolla e um Hyundai Terracan — tiveram o leilão suspenso.
“Autorizei a venda, mas, na véspera, entrou um pedido do proprietário se dizendo prejudicado”, explica Sérgio Moro. Os carros estavam parados no pátio da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, que não solicitou autorização para usá-los no combate ao crime, ao contrário do que houve no caso do BMW X5.
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