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Empresário aponta irregularidade na Funasa

Laert Freitas diz que presidente da fundação autorizou pagamentos à sua empresa considerados irregulares pela CGU

Controladoria apontou um prejuízo de cerca de R$ 1 mi em um contrato de 2006 com a Engesoftware, mas perdas podem ser maiores


HUDSON CORRÊA
LEONARDO SOUZA

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O empresário Laert José Oliveira de Freitas disse que o presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Danilo Forte, autorizou e acompanhou pagamentos à sua empresa julgados irregulares pela Controladoria Geral da União.

Em relatório obtido pela Folha, a CGU já apontou prejuízo de cerca de R$ 1 milhão em um contrato de fevereiro de 2006, assinado sem licitação, com a Engesoftware Consultoria de Sistemas, a empresa de Freitas.

O rombo, porém, pode ser maior porque a Engesoftware foi contratada mais duas vezes pela Funasa, também sem licitação, e recebeu de fevereiro de 2006 a agosto deste ano R$ 16,7 milhões (em valores brutos).

Forte, que assumiu a Funasa em maio, solicitou auditorias nos contratos assinados na gestão do ex-presidente Paulo Lustosa, do qual era diretor-executivo. O empresário diz que há uma briga política na Funasa, reduto do PMDB.

Embora Freitas diga não ter ligação com essa briga, a Engesoftware doou em 2006 R$ 100 mil à campanha do senador José Maranhão (PMDB), candidato ao governo da Paraíba e um dos caciques do partido com ingerência na Funasa. Foi a única doação da Engesoftware nas últimas três eleições.

Maranhão indicou o coordenador regional da Funasa na Paraíba, Tião Gomes, que tomou posse em outubro. O próprio Danilo Forte é ligado ao deputado federal Eunício de Oliveira (PMDB-CE).

Freitas disse que a empresa trabalhou para Funasa em julho e agosto deste ano sem contrato por orientação de Forte. Em 2007, os pagamentos à empresa chegaram a R$ 8,8 milhões (valor bruto), dos quais R$ 2,6 milhões em agosto.

"Conversei com o Danilo Forte [após o contrato estar vencido, em junho] e ele disse: "Acho que você deve deixar seu pessoal [trabalhando para a Funasa mesmo sem contrato]". Isso causou outra questão que a CGU questiona, que são os pagamentos feitos [à Engesoftware] sem contrato", disse ele.

Segundo a CGU, em 2005 a Funasa iniciou licitação para renovar os serviços de tecnologia da informação prestados ao órgão, mas a concorrência foi cancelada porque o TCU (Tribunal de Contas da União) contestou o modelo licitatório escolhido pela Funasa. Assim, a Funasa contratou emergencialmente a Engesoftware por 180 dias, com dispensa de licitação, alegando não ter tempo hábil para nova licitação.

Antes de fazer a contratação emergencial, a Funasa fez uma consulta a cinco a empresas. A Engesoftware foi escolhida por ter apresentado o menor preço. Contudo, segundo a CGU, 16 dias depois da vigência do contrato houve um aditivo de quase R$ 1 milhão. A Engesoftware havia apresentado proposta de R$ 3,820 milhões. O preço mais alto era o da Sapiens, de R$ 4,225 milhões. Com o aditivo, porém, o preço da Engesoftware subiu para R$ 4,775 milhões.

Segundo a CGU, o aditivo foi irregular, pois não houve prestação adicional de serviços. "O doutor Danilo era diretor-executivo da instituição [sob Lustosa]. Ele participou desse processo.

Conhecia a execução do contrato, não só da minha empresa", disse o empresário.

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