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Judiciário vai gastar R$ 1,2 bi para construir três tribunais


Procuradoria investiga suspeita de desperdício de dinheiro e superfaturamento

Recursos serão consumidos em novas sedes; presidente do Tribunal Regional Federal de Brasília terá um gabinete 4 vezes maior que o de Lula

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O Judiciário vai gastar R$ 1,2 bilhão na construção de três suntuosas sedes de tribunais com suspeitas de desperdício de dinheiro público, direcionamento de licitações e superfaturamento. Os custos estimados pelos tribunais poderão aumentar até o final das obras.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, decide nesta semana quem tocará uma obra de R$ 489,8 milhões com área total de construção maior do que a do Superior Tribunal de Justiça. Nas novas instalações, o presidente do tribunal e seus assessores ocuparão um gabinete quatro vezes maior do que o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Ministério Público Federal pediu a suspensão das obras e a anulação da licitação para a construção da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral, estimada em R$ 336,7 milhões.
Foi contratado o consórcio OAS/Via Engenharia (que também disputa a licitação do TRF-1). Há suspeitas de superfaturamento e gastos excessivos, entre outras irregularidades, nas obras do TSE.

Já o Tribunal de Justiça de Minas Gerais realiza controvertido processo de escolha da empresa para construir a nova sede, calculada em R$ 364 milhões. Uma comissão de licitação formada por desembargadores renunciou depois de apontar ilegalidades no edital. O Ministério Público Estadual apura eventual improbidade.

"Numerário suficiente"

Esses gastos poderão até dobrar, se se repetirem incidentes ocorridos em outras obras monumentais do Judiciário.

A nova sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, foi inicialmente orçada em R$ 106,7 milhões. Houve várias paralisações. A retomada e a conclusão das obras custaram R$ 147,6 milhões. No final, a sede custou à União R$ 202,9 milhões, do projeto à conclusão.

"Neste governo não faltou numerário suficiente para que a justiça do povo fosse condignamente instalada", afirmou o então presidente do TST, Vantuil Abdala, na inauguração da sede, em fevereiro de 2006.

Houve atrasos de pagamentos e "divergências no projeto do arquiteto Oscar Niemeyer", segundo o TST. Meses depois de uma rescisão amigável, a empreiteira OAS ganhou nova licitação para concluir a obra.

Os contratos para elaboração de projetos com o escritório de Niemeyer não são questionados pela Procuradoria e TCU.

Em ação civil pública, a Procuradoria tenta obter da mesma OAS o ressarcimento de R$ 75 milhões por suposto superfaturamento na construção do STJ. Sem licitação, a empresa forneceu elevadores, móveis e até os exaustores da cozinha.

Sob a alegação de que era necessário instalar gabinetes e áreas de apoio para até 60 ministros, o projeto do STJ recebeu mais um bloco, no final dos anos 80, e os custos foram multiplicados ainda durante as obras. Hoje, a Corte opera com 33 ministros. A área de cada gabinete foi duplicada, medindo cerca de 280 m2.

Os 27 desembargadores do TRF-1 terão gabinetes mais amplos: 350 m2.

Assim como ocorreu no projeto do STJ, o tribunal federal também prevê que haverá 51 membros no final das obras, daqui a cinco anos. O gabinete do presidente, com assessorias, terá área de 650 m2.

A nova sede do Tribunal Superior Eleitoral, com 7 ministros e 792 funcionários, permitirá uma área individual de 146,12 m2 por servidor, de acordo com a Procuradoria.

A sede da Procuradoria da República no Distrito Federal, por exemplo, oferece uma área individual de 20,15 m2. Ainda segundo o Ministério Público Federal, o custo da obra do TSE é de R$ 2.850,00 por m2, enquanto o da nova sede da Procuradoria Geral da República, ao lado da qual ficará a Corte eleitoral, foi de R$ 1.776,66 por m2, em valores atualizados.

Encargos repassados

A Procuradoria diz que a proposta de preço do Consórcio OAS/Via Engenharia embutiu encargos próprios das empresas que foram indevidamente repassados ao TSE, como pagamento da Contribuição Social Sobre o Lucro. A OAS foi escolhida para concluir obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, interrompidas com o escândalo do desvio de R$ 169 milhões que levou à prisão o juiz Nicolau dos Santos Neto.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, ali também teria havido aplicação indevida do percentual de encargos sociais nos preços dos aditivos: todas as despesas com alimentação e transporte dos empregados já constavam da proposta comercial apresentada pela OAS na licitação.

O TRF-1 alega que, "por se tratar de concorrência na modalidade de menor preço, a expectativa é de que o custo final apresentado pela empresa vencedora seja menor do que o estimado pelo tribunal".

No caso do Tribunal Superior Eleitoral, segundo informa o TCU, "o pequeno número de participantes ensejou que se classificasse em primeiro lugar proposta apenas 0,61% inferior à estimativa do custo global da obra".
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